A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da DCAC – Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo da DEIC – deflagrou, na manhã de hoje (18/01/24), Operação Policial denominada PRESSÁGIO, com o cumprimento de 24 (vinte e quatro) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Florianópolis, Brasília e Porto Velho/RO, além de 04 (quatro) ordens de Afastamento de Cargo Público, de servidores comissionados do município de Florianópolis/SC.
A investigação visa apurar a suposta prática de Crime Ambiental de Poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, perpetrados, em tese, por agentes públicos em conluio com particulares.
A investigação iniciou em meados de janeiro/2021, em virtude do crime ambiental de Poluição que estaria ocorrendo em um terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, quando, foi constatado que uma empresa terceirizada, contratada para realizar a coleta de lixo, durante a greve da COMCAP, estava realizando o transbordo de resíduos no local, de forma totalmente inapropriada, há poucos metros da Baía Sul, na região central da Capital do Estado.
A operação policial foi intitulada PRESSÁGIO, em razão da forma duvidosa que a empresa firmou contrato com o Município de Florianópolis, demonstrando prever acontecimentos futuros.
A empresa, com sede em Porto Velho/RO, foi contratada, de forma emergencial, sem processo licitatório, em razão da greve da COMCAP, decretada em 20/01/2021, ocorre que, buscas em fontes abertas revelaram que a empresa já havia anunciado em sua rede social, Facebook, na data de 29/12/2020, que estava contratando pessoal para trabalhar em Florianópolis, vagas de trabalho relacionadas a coleta de resíduos, como: “Coletor de resíduos urbanos”. Ainda, constatou-se que a empresa assinou o contrato com a municipalidade no dia 19/01/2021, um dia antes da decretação da greve.
Segundo apurado, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP, entretanto, mesmo após o término da greve da autarquia, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta, por, aproximadamente 02 anos, sem a devida licitação. A greve da COMCAP teve duração de 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses.
No decorrer da investigação apurou-se outros arranjos supostamente ilícitos, envolvendo repasses de valores de uma Secretaria Municipal, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental.
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e em seus locais de trabalho. Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob apuração.
Participaram da Operação um total de 80 (oitenta) Policiais Civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal, DIC de Palhoça, DIC São José, Policiais Civis de Brasília e de Porto Velho/RO. Ademais, a operação contou com o acompanhamento da Comissão de Prerrogativas da OAB – Subseção de Florianópolis/SC.
A investigação está sob sigilo e outras informações serão repassadas oportunamente.
