Foi publicada na segunda-feira (25) a decisão do caso envolvendo desvios de recursos na Prefeitura de Major Gercino durante os anos de 2005 a 2012, na gestão do ex-prefeito Zelásio Angelo Dell Agnollo (PMDB). Rombo soma R$ 736.042,70 e foram descobertos no ano de 2013. Valores corrigidos podem ultrapassar os R$ 1,3 milhão. Na decisão um dos acusados por crimes praticados contra a administração somou quase sete anos de detenção.
O ex-contador da Prefeitura, Vilde Delbrantino Albanaes, foi condenado a pena de seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 20 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo na época. “Deixo de proceder à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, diante do montante da condenação. Pelas mesmas razões, incabível a concessão do benefício de suspensão condicional da pena Tendo em vista que respondeu a este processo em liberdade, deixo de aplicar medida cautelar em seu desfavor”, diz a decisão.
Após transito em julgado Vilde será incluído no rol dos culpados. Os envolvidos manipularam registros contábeis e da folha de pagamentos da Prefeitura de Major Gercino, através de alteração de valores das notas de empenhos e ordens de pagamento arquivadas junto aos documentos comprobatórios da despesa.
Entre as práticas desenvolvidas pelos servidores do município estava o empenho e pagamento de horas, afastado por doença ou hora licença sem vencimentos. Também havia a conversão de licença prêmio em pecúria, sem formalização de requerimento, sem especificação no recibo de pagamento de salário e com a exclusão de dados do Sistema de Folha de Pagamento.
Um parecer do TCE diz ainda que houve “omissão de escrituração de cheques emitidos e compensando, inclusão e exclusão de proventos no sistema de folhas de pagamento, com propósito de desviar recursos públicos”.
