A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural dará início ao processo de regularização de mais de 2,9 mil imóveis rurais em Biguaçu e São João Batista. Os eventos contarão com a presença do secretário Altair Silva, lideranças e produtores rurais e acontecem nesta segunda-feira, 09.
O Programa Terra Legal beneficia os agricultores que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural.
Os beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados. De posse dos documentos, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão da regularização.
