Auditoria Ordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC) na Prefeitura de Major Gercino, será convertida em Tomada de Contas Especial. De acordo com relatório apresentado no dia 17 de fevereiro, 10 pessoas são acusadas de desvios de recursos públicos durante os anos de 2005 a 2012, na gestão do ex-prefeito Zelásio Angelo Dell Agnollo (PMDB).
Desvios somam R$ 736.042,70 e foram descobertos no ano de 2013. Agora, parecer do TCE deve ser encaminhado para a justiça comum e os envolvidos serão julgados. Uma das tentativas será de ressarcir os cofres do município. Valores corrigidos podem ultrapassar os R$ 1,3 milhão.
Tribunal aponta que os envolvidos manipularam registros contábeis e da folha de pagamentos, através de alteração de valores das notas de empenhos e ordens de pagamento arquivadas junto aos documentos comprobatórios da despesa.
Entre as práticas desenvolvidas pelos servidores do município estava o empenho e pagamento de horas, afastado por doença ou hora licença sem vencimentos. Também havia a conversão de licença prêmio em pecúria, sem formalização de requerimento, sem especificação no recibo de pagamento de salário e com a exclusão de dados do Sistema de Folha de Pagamento.
O parecer do TCE diz ainda que houve “omissão de escrituração de cheques emitidos e compensando, inclusão e exclusão de proventos no sistema de folhas de pagamento, com propósito de desviar recursos públicos”. A decisão foi assinada pela relatora Sabrina Nunes Iocken.
Luciano Til, tesoureiro da Prefeitura de Major Gercino no período de 01 de outubro de 2007 a 17 de janeiro de 2013, Vilde Delbrantino Albanaes, contador de primeiro de janeiro de 2007 a janeiro de 2013 além do ex-prefeito Zelásio que administrou o município no período de 2005 a 2012, são acusados solidariamente pelo desvio do maior volume de recursos públicos.
Também foram acusados de envolvimento no esquema os ex-secretários de Administração e Finanças, Rodrigo dos Santos e Waldir Sebastião Ramos, o ex-vice prefeito Modestino José Otto, Luiz Henrique da Cunha, que era gestor do Fundo Municipal de Saúde e Cidney Nery Maciel, contador da Prefeitura.
Os envolvidos ganharam prazo de 30 dias, após recebimento do relatório, para apresentar alegações de defesa.
