Projeto de Lei aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores de São João Batista, na noite desta segunda-feira (28), vai permitir que o cidadão participe com sugestão de projetos de leis. Proposta foi apresentada pelo vereador Heriberto Eurides de Souza, o Betinho (Cidadania).
De acordo com a lei aprovada, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias, preenchendo um formulário eletrônico que será disponibilizado no site da Câmara de Vereadores. Associações, sindicatos, Organizações Não Governamentais, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil poderão se registrar como autoras de sugestões.
Os parlamentares poderão usar as sugestões para elaborar e protocolar projetos de Lei Ordinárias, projetos de Lei Complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.
Na justificativa do projeto, o vereador aponta que a comunidade terá um mecanismo direto de participação política, propondo, por meio eletrônico, ideias que considere importantes para o meio em que vive. “O banco de ideias legislativas é uma realidade em inúmeros municípios brasileiros, bem como no próprio Congresso Nacional, que possui o intuito de facilitar a conversação dos atores políticos com a sociedade”, diz.
