Tramita pela Câmara Municipal de Tijucas um projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende reduzir de 13 para 11 o número total de parlamentares no Município. De autoria do vereador Luiz Rogério da Silva (PSD), a proposta leva em consideração o atual cenário político e econômico nacional, e busca reduzir os gastos do Legislativo.
Caso seja aprovado, o projeto pode causar um impacto positivo de cerca de R$ 150 mil anuais no balanço da Câmara, considerando-se somente os subsídios e encargos sociais que deixariam de ser pagos aos dois vereadores dispensados. Se aplicada em toda a legislatura, a redução seria ainda maior: pouco mais de R$ 600 mil. Hoje, cada vereador custa ao contribuinte aproximadamente R$ 6.500,00 por mês.
No projeto apresentado no dia 28 de março, o vereador justifica que a emenda “vem em comunhão com o atual momento econômico pelo qual atravessa o Brasil e a responsabilidade e necessidade que os entes federados têm com a readequação de seus orçamentos”.
A proposta também levou em conta a realidade de outras cidades com índice populacional similar ao do Município de Tijucas. No projeto são citados os municípios de Fraiburgo, que conta com 11 vereadores e tem pouco mais de 35 mil habitantes; e Porto União, com nove vereadores para os aproximadamente 34 mil habitantes.
Apesar da intenção, o opinião dos parlamentares não é unânime. Contrário ao projeto, o vereador Eder Muraro (PSD) defende a manutenção do número atual de cadeiras ao levar em consideração a representatividade dos eleitores. “Acredito que a redução seja ruim para o Município, já que nas outras gestões os bairros de Nova Descoberta, Oliveira e Joaia não possuíam representantes eleitos. Isso reduziria a representatividade”, argumentou.
Para regular o procedimento, o artigo 29 da Constituição Federal estabelece que a composição das Câmaras Municipais deve respeitar um teto máximo, que varia de acordo com a quantidade populacional do município. No caso de Tijucas, o limite é de 13 vereadores, já que a cidade conta com mais de 30 mil e menos de 50 mil habitantes.
Tramitação
O projeto já está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa para apreciação e elaboração de parecer. Depois dessa etapa, a proposta segue para votação em plenário. Para ser aprovada, a medida precisa ser aceita por dois terços dos vereadores. Isso significa que nove dos 13 votos precisam ser favoráveis.
Atualmente, apoiam o projeto, como coautores, os vereadores Elizabete Mianes da Silva (PSD), Sérgio Murilo Cordeiro (PSD), Antídio Pedro Reis (PMDB), Vilson José Porcíncula (PSD) e José Leal Silva Júnior (PSD). Ao ser analisada, a emenda deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, conforme prevê a Lei Orgânica do Município (LOM).
Com informações Câmara de Vereadores de Tijucas
