Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas decidiram extinguir seis cargos comissionados que faziam parte da estrutura do Poder Legislativo Municipal. Sem a contratação, o Município deverá economizar cerca de R$ 295 mil ao ano. O projeto segue agora para a sanção do Prefeito.
Aprovado em única votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 prevê a retirada de seis cargos da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores, sendo eles: Assessor Jurídico; Gerente Financeiro; Gerente de Patrimônio; Gerente de Assuntos Legislativos; Gerente de Assuntos das Comissões; e Gerente de Assuntos das Assessorias Parlamentares.
De acordo com dados do Setor de Contabilidade da Câmara, a não contratação desses funcionários durante o ano de 2018 deve gerar uma economia de R$ 295.171,56 – valor equivalente a 13 salários mensais (R$ 243.943,44) somados ao total da contribuição patronal devida durante o período (R$ 51.228,12). Pela Lei Complementar 17/2013, com atualizações posteriores, cada cargo de gerente receberia por mês R$ 3.127,42.
Ao falar sobre a contenção nas despesas, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) afirmou que o Legislativo está “cortando a própria carne” em prol da população. “Queremos melhorar o Município, melhorar a qualidade de vida, e cortar gastos é a melhor maneira de ajudar”, disse.
Pela oposição, o vereador Odirlei Resini (MDB) parabenizou a iniciativa, mas lembrou que a Prefeitura também tem sua cota de responsabilidade. “Que esse dinheiro seja revertido em favor da saúde e de outras áreas prioritárias, e que o Poder Executivo também faça sua parte dando o exemplo”, ponderou.
O vereador Fabiano Morfelle (PDT) parabenizou a Mesa Diretora pela proposição, e lembrou que o projeto atende uma orientação emitida pelo Ministério Público ainda em 2016. Por fim, o vereador Écio Hélio de Mello (PP) salientou que é dever da Administração Pública bem aplicar os recursos arrecadados através dos impostos. “Esse dinheiro é do povo, do contribuinte, e precisa ser bem cuidado”, afirmou.
Quantidade de servidores
A Câmara Municipal de Tijucas conta hoje com 11 servidores aprovados por meio de concurso público e outros 16 funcionários comissionados (13 assessores parlamentares, um Diretor Geral; um Chefe de Gabinete e um Gerente Administrativo), além dos 13 vereadores em si – que também são considerados pela legislação como servidores públicos lato sensu.
