A Câmara Municipal de Tijucas continuará com treze vereadores para os próximos quatro anos de governo. Durante a última reunião do Poder Legislativo, em 16 de junho, os parlamentares votaram contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PLOM) nº 1/2016, cuja redação previa a redução do número de vereadores de treze para onze. Dez vereadores votaram contra a mudança, enquanto três se manifestaram favoráveis. A diminuição da representatividade foi o principal argumento utilizado pelos parlamentares no momento de firmar posições.
Ao defender a alteração, o autor do projeto de emenda, vereador Luiz Rogério da Silva (PSD), afirmou que a intenção da proposta era melhorar o resultado econômico do Município. Se fosse aprovado, o projeto reduziria em R$ 150 mil os gastos dos cofres públicos. Durante sua fala, o vereador comentou sobre outros aspectos da proposta.
“Entendemos que a Câmara estaria bem representada com 11 vereadores. Essa redução não se refere apenas aos vereadores, mas a uma mudança na organização interna da Câmara”, disse. O vereador Edson Souza (PMDB) manifestou apoio à ideia. “Sou favorável. Já estive nesta casa com nove, 11 e 13 vereadores. Estou convicto de que a redução é boa para o Município de Tijucas”, apontou.
Para o vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC), a redução impediria o ingresso de novas pessoas da comunidade como representantes. “Muitas pessoas boas querem poder representar a sua comunidade. Categoricamente – e vocês conhecem meu trabalho –, fui um dos vereadores que mais trouxe recursos para o Município. E por incrível que pareça, fui o 12º mais votado. Se no mandato anterior tivéssemos apenas 11 vereadores, eu não estaria aqui representando uma comunidade”, sustentou.
O parlamentar também criticou a falta de participação popular na Câmara, e disse que se o projeto fosse realmente importante para a vida do Município, o plenário da Casa estaria lotado. “Se a redução do número de vereadores fosse um assunto tão importante, tão fundamental para o cidadão tijuquense, o plenário da Câmara estaria cheio – e não está. Foram raros os momentos em que vi a comunidade que votou em mim me acompanhando”, disse.
A questão da representatividade ainda foi trazida à tona por outros três parlamentares: Eder Muraro (PSD); Vilson José Porcíncula (PSD) e José Leal Silva Júnior (PSD). Para os três, o crescimento populacional, e o consequente aumento na demanda de reivindicações seria motivo suficiente para manter o número de vagas. “Como a população está aumentando, daqui a pouco teremos que mudar o número de novo”, destacou Muraro. “Existem muitos candidatos bons querendo fazer política, e diminuir o número de cadeiras seria restringir essa possibilidade de entrada”, afirmou Porcíncula.
Ainda defendendo a manutenção do número atual de vereadores, Lialda Lemos (PSDB) justificou sua posição. “Em 2012, votei pelo aumento do número de cadeiras de nove para treze, porque, no meu entendimento, isso traz qualificação ao Poder Legislativo. Quanto mais ideias, quanto mais pessoas fiscalizando, melhor será o trabalho. Portanto, não seria prudente votar contra aquilo que eu defendi em 2012”, lembrou.
Antes de colocar o projeto em votação, a presidente da Câmara de Tijucas, vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD), explicou que a assinatura de coautoria no projeto de emenda não vincularia o voto dos parlamentares. “Ter assinado o projeto não significa que tenho obrigação de votar na ideia proposta por ele. É preciso deixar isso claro para que as pessoas não digam futuramente: “Assinou, mas não votou!”. Não há vinculação entre uma coisa e outra. Assinei o projeto para que ele pudesse entrar em tramitação e ser discutido pelo plenário”, pontuou.
Os votos
Votaram pela redução do número de vereadores
Luiz Rogério da Silva (PSD)
Sérgio Murilo Cordeiro (PSD)
Edson Souza (PMDB)
Votaram contra a redução do número de vereadores
José Leal Silva Júnior (PSD)
Lialda Lemos (PSDB)
Paulo Sartori (PP)
José Roberto Giacomossi (PSD)
Eder Muraro (PSD)
Antídio Pedro Reis (PMDB)
Fernando Fagundes (PMDB)
Jean Carlos de Sieno (PSC)
Vilson José Porcíncula (PSD)
Elizabete Mianes da Silva (PSD)
