Quatro projetos de Lei entraram para votação na nona sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista, na noite de segunda-feira, 03. Desses três entraram em primeira discussão e votação e dois em segunda votação. Além de um requerimento e dez indicações.
Indicação
A indicação é de todos os vereadores de número 05/2017. Ela destaca que seja Oficiado ao Secretário de Segurança e ao Delegado Geral de Polícia do Estado de Santa Catarina, reiterando as condições da Policia Civil em nossa Comarca, que é abrangida pelos Municípios de São João Batista, Nova Trento e Major Gercino, somando uma população de aproximadamente 55 mil habitantes. Tem-se ainda, a grande quantidade de pessoas que circulam em Nova Trento, em visitação aos pontos turísticos religiosos – Santuário Madre Paulina e Morro da Cruz.
É importante lembrar que São João Batista, é uma das cidades de Santa Catarina que mais cresceu nos últimos anos, dobrando a população em um curto espaço de tempo.
Com o crescimento populacional e econômico, cresceu assustadoramente os problemas sociais e, em especial, a criminalidade. Não é novidade ver nosso Município sendo destaque nas páginas policiais do Estado.
Recentemente tivemos uma significativa melhora na Policia Civil, que depois de muitos anos volta a ter um setor de investigações, graças a um incremento de servidores propiciado pela Secretaria de Segurança, ao que reiteramos agradecimentos.
Mas, não é possível que nossa Comarca, com tamanha população e tantos problemas criminais, conte com os serviços de apenas um Delegado de Policia, para responder e atuar em três Municípios, durante o expediente diário, e sem Delegado de Policia na Comarca à noite, quando é assistida por Delegado de Plantão, lotado na Delegacia Regional de Brusque.
Diante deste contexto, a Câmara de Vereadores de São João Batista, representando a população do Município e da Comarca, pede encarecidamente a direção de esforços do Ilustre Secretário de Estado e do Nobre Delegado Geral de Policia, no sentido de disponibilizar os serviços de mais um Delegado de Policia com lotação e desenvolvimento de suas atividades, em São João Batista, Nova Trento e Major Gercino. A indicação foi aprovada por unanimidade.
Primeira votação
Em primeira discussão e votação entraram três projetos de Lei. O primeiro é o de Lei Ordinária nº 01/2017 do Legislativo. Esse dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias no âmbito do município de São João Batista a instalarem divisórias individuais e biombos de proteção e segurança, e dá outras providências. Esse aprovado por unanimidade.
O segundo é o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, esse do Executivo. O projeto cria o Conselho Municipal de Proteção Animal e dá outras providências. Também aprovado por unanimidade.
O terceiro projeto que entrou na Casa foi o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, do Executivo. Essa dá nova redação à alínea “A” do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 519, de 21 de agosto de 1978, para definir que a Rua Carlos José Peixer termina na propriedade da Senhora Roseli Emília Fidelis e outros e de Raul José dos Santos.
A favor do projeto votaram os edis Ademir José Rouver, Éder Vargas, Milson da Silva, Almir Peixer Leoncio Paulo Cypriani e Rúbia Alice Tamanini Duarte.
Segunda votação e discussão
Dois projetos entraram na Casa para segunda discussão e votação. Um diz respeito a autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal e do Sisam a dar continuidade à obra de implantação de Rede de Água do trevo da fábrica de calçados Via Scarpa até o Lar Olindina Kammer. Absteve novamente do voto, o vereador Heriberto Eurides de Souza, o Betinho, todos os outros foram favoráveis.
O Projeto de Lei Complementar número 01/2017 também entrou para segunda votação. Esse altera o artigo 226 da Lei complementar, 23, de 22 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal. O projeto altera a data de pagamento dos impostos em cota única, que passa a ter vencimento em 25 de abril de cada exercício. Também prevê a continuidade do desconto de 16% do valor do imposto para pagamento em cota única. Votaram a favor Ademir José Rouver, Éder Vargas, Milson da Silva, Almir Peixer, o Déi, Juliano Peixer, Leoncio Paulo Cypriani e Rúbia Alice Tamanini Duarte. Votaram contra os vereadores Heriberto Eurides de Souza, o Betinho, Carlos Francisco da Silva e Fábio Norberto Sturmer e Alécio Boratti.
Confira as indicações:
Vereador Alécio Boratti:
Nº 90/2017 – Que sejam retirados os troncos dos coqueiros na cabeira da Ponte Manoel Atanásio dos Santos, a ponte nova.
Do Vereador Almir Peixer:
Nº 91/2017 – Para que seja feito o conserto do calçamento da Avenida Egídio Manoel Cordeiro, no Centro.
Do Vereador Fábio Norberto Sturmer:
Nº 83/2017 – Que seja realizada a limpeza dos bueiros/boca de lobo, e verificado o que precisa ser feito para que não acumule mais a água da chuva em frente ao Pré Escolar Zé Carioca, na Rua Eduardo Nader.
Nº 84/2017 – No bairro Timbé, que seja feita a limpeza da galeria, pois a vegetação e o barro estão tomando conta.
Nº 85/2017 – Que seja realizada a limpeza e passada a máquina na Rua Geral da Ribanceira do Sul, onde acaba o asfalto em direção à cidade de Canelinha.
Nº 86/2017 – Que seja colocado na Praça em frente à Igreja Matriz, uma academia ao ar livre.
Nº 87/2017 – Que seja feito a troca de local de um poste na Rua Gentil Manoel Cordeiro, no Centro.
Nº 88/2017 – Que seja pavimentada a Rua Domigos Lucio Farias no Centro.
Do Vereador Juliano Peixer:
Nº 89/2017 – Que os postos de saúde mais distantes do Centro tenham os remédios de atenção básica, evitando assim, filas no Posto de Saúde Central
E dos Vereadores Fábio Norberto Sturmer e Heriberto Eurides de Souza
nº 82/2017 – Que seja feita a pavimentação asfáltica das Ruas Zunino Neto e Vicente Marcos da Silva no Centro.
