A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – que investiga eventuais irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, já iniciou a análise dos contratos firmados pelo governo catarinense para a recuperação da ponte. Ao todo, são mais de 30 instrumentos contratuais celebrados entre o Estado de Santa Catarina e 14 empresas, relacionados à ponte, desde sua primeira interdição, em 1982.
Os dados foram apresentados pelo relator da CPI, deputado Bruno Souza (PSB), durante a reunião da comissão, ocorrida na quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa. Conforme o levantamento, entre 1982 e 1989, não há muitos documentos sobre as contratações feitas pelo Estado para obras na Hercílio Luz.
Já entre 1990 e 2005, foram celebrados nove instrumentos contratuais, voltados apenas à manutenção e conservação da ponte, sem foco na sua reabertura. Ao todo, quatro empresas foram beneficiadas, além da UFSC.
De 2006 a 2014, são cinco contratos, os primeiros voltados à restauração total da ponte para sua reabertura. Já de 2014 até os dias atuais, são mais de 10 instrumentos contratuais, que ainda estão em andamento, com quatro empresas envolvidas, entre elas o Grupo Teixeira Duarte, que atualmente é a responsável pelas obras na Hercílio Luz.
Dois procedimentos estão em andamento. Um deles é uma representação do Ministério Público do Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC-SC), de 2015, que analisa contratos de R$ 563 milhões. O outro é a ação civil pública movida no ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPSC), com foco nos dois contratos maiores, no valor total R$ 233 milhões.
Com base nesses dados, a CPI quer avaliar se houve danos ao erário público e quem foram os responsáveis pelos eventuais danos. O objetivo também é apurar a parcela de responsabilidade do estado e das empresas nesses eventuais danos, além de verificar se, caso ocorresse manutenção periódica, a ponte poderia ser recuperada a um custo menor.
Reforço
Segundo Bruno Souza, a análise dos documentos já foi iniciada e será intensificada. Para isso, a comissão recebeu o reforço de três servidores vindos do Tribunal de Contas de Estado (TCE-SC) e do MPTC-SC. São auditores fiscais, um deles engenheiro e outro contador.
“São servidores experientes, com conhecimento específico em áreas que envolvem a análise dos instrumentos contratuais. Não será um trabalho fácil, pois se trata de uma obra complexa, com uma quantidade enorme de documentação”, disse o relator. “Vamos fazer fazendo a análise dos pontos críticos e uma depuração técnica do que precisamos investigar.”
De acordo com o presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB), a partir do aprofundamento da análise dos documentos, a comissão dará início aos convites e às convocações de depoentes que possam colaborar para os trabalhos de investigação.
Informações e Foto: Alesc
