Vereadores aprovaram requerimento solicitando informações sobre o fechamento da sede no Município de São João Batista e pedindo uma solução para o problema. A 30º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista, de segunda-feira, 25, aconteceu com o novo sistema de som implantado na Casa, onde o sistema de tempo passa a ser automático. Na pauta foram sete indicações, cinco projetos para leitura sendo quatro do Executivo e um do Legislativo, um requerimento, dois projetos para única votação, dois para segunda votação e dois para primeira votação.
INDICAÇÕES
Do Vereador Alécio Boratti:
Nº 219/2017 – Que seja feito acesso para cadeirantes na Praça Capitão Amorim, em frente à Igreja Matriz.
Do Vereador Carlos Francisco da Silva:
Nº 220/2017 – Que seja feita pavimentação na Rua Hilda Agostinha Soares Mazera, No Bairro Tajuba II.
Do Vereador Fábio Norberto Sturmer:
Nº 218/2017 – Que seja pavimentado o loteamento Fernanda Cristina, no Bairro Tajuba II.
Do Vereador Juliano Peixer:
Nº 221/2017 – Que sejam feitos reparos no asfalto na Rua Benjamim Duarte, Em Frente ao Posto Lírio do Vale.
Nº 222/2017 – Que seja estudado a possibilidade da retirada do muro na lateral do Estádio Cristovão Reinert dos Santos (lateral com a Rua Leoberto Leal), sendo que o mesmo perdeu o sentido uma vez que a outra lateral é aberta e aquela parte vem propiciando local para consumo de drogas e também perigo as pessoas que caminham naquele local, com sua retirada vai inibir os marginais que costumam atacar naquele local.
Nº 223/2017 – Que a secretaria de obras faça o conserto do calçamento na Rua Celina Boratti Soares, no bairro Tajuba II.
Nº 224/2017 – Que a Secretaria De Trânsito estude a possibilidade da colocação de lombadas ou medidas que diminuam a velocidade do trânsito na Rua Alfredo Batistotti, no Bairro Ribanceira do Sul.
REQUERIMENTO
Requerimento em nome de todos os vereadores de número 25/2017 – Que seja encaminhado ofício ao Ministério do Trabalho, solicitando informações sobre o fechamento da sede no Município de São João Batista e pedindo uma solução para o problema. Aprovado por unanimidade.
Projeto para única votação
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2017:
Autoriza a abertura de reforço de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para 2017. Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2017: Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 1.215 mil. Aprovado por unanimidade.
Segunda votação
Projeto em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017: Dá nova redação a Lei Complementar nº 033, de 23 de dezembro de 2009, para alterar a lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISS, e dá outras providências. Aprovado por seis votos favoráveis e cinco contrários.
Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017:
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de São João Batista e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Primeira votação
Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017:
Altera o artigo primeira da Lei Municipal número 2.344/2000 e dá outras providências. Aumenta a quantidade de bolsas aos estudantes para 50. Aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017: Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Administrativo disciplinar, comissão permanente de licitação e pregoeiro e do Poder Executivo e dá outras providências. O projeto foi pedido vista pelo vereador Fábio Norberto Sturmer, o pedido foi aceito e volta para primeira votação na próxima sessão.
Projetos para Leitura
Do Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017 do Executivo:
Autoriza o município de São João Batista a participar do Consórcio Intermunicipal de Turismo do Vale Sagrado Catarinense, ratifica o protocolo de Intensões que firmaram os municípios de Tijucas, Canelinha, Major Gercino, São João Batista, Angelina, Nova Trento e Brusque, visando à implantação do citado consórcio, autoriza a firmar contrato de rateio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 51/2017 do Executivo:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de Bens Móveis de Propriedade do Município de São João Batista, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2017 do Executivo:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária para 2017.
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 do Executivo:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária para 2017.
Matéria do legislativo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017 de autoria do Vereador Fábio Norberto Sturmer: Dispõe sobre a realização de vistoria na frota de máquinas, caminhões e veículos do município.
