Prefeitura de São João Batista terá que disponibilizar informações sobre repasses e gastos com o Hospital Monsenhor José Locks e as associações que administram a entidade, no Portal da Transparência. O vereador Betinho Souza (Cidadania) conseguiu na justiça que os dados sejam publicados em um prazo máximo de 20 dias, após ter tido requerimento com pedido de informações rejeitado pela Câmara de Vereadores.
Requerimento pedia que a prestação de contas do hospital fosse disponibilizada no portal da prefeitura, e foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Como reação o vereador Leôncio Cypriani (PSD) chegou a levar para Câmara pilas de documentos que somaram mais de 15 mil páginas. Um segundo pedido foi protocolado diretamente na prefeitura, e a resposta foi considerada inadequada.
“Enquanto muitos pensaram que nós fomos nocauteados com aquele circo que foi feito dentro da Câmara de Vereadores, com aquelas 15 mil cópias de documentos, dizendo ‘tá ai vereador’, [ nós fomos à justiça ]”, afirma Betinho.
Mandado de segurança foi ingressado pelo advogado Gustavo Grimm, que presta assessoria jurídica ao vereador batistense. Grimm alega que esse é um direito à informação básico garantido pela legislação. Prazos para que município passe a fornecer as informações começa a partir do momento que o prefeito Daniel Cândido (PSL), seja notificado pelo judiciário.
“A gente não quis entrar, não esperava. Fizemos o requerimento na Câmara de Vereadores onde foi feita toda aquela situação humilhante. A gente só queria informação. Não acusamos ninguém. […] Ingressamos com ação judicial e o juiz deu liminar para que o município disponibilize essas informações de forma transparente”, diz o advogado.
O município ainda poderá recorrer da decisão. Na primeira liminar concedida o juiz deixou de apreciar alguns itens do pedido, e após embargos do advogado o pedido foi aceito integralmente.
