A juíza da comarca de São João Batista, Alessandra Mayra da Silva de Oliveira determinou a perda do mandato de Leonir José Maestri (PMDB), em Nova Trento. A liminar é desta quarta-feira, 18, ao passo que também determina a posse da suplente Atair do Nascimento Maçaneiro (PMDB), a Tair.
A liminar está direcionada diretamente ao presidente do Poder Legislativo de Nova Trento, Carlos Roberto Orsi (PSDB). O caso ainda será julgado pelo próprio Poder Judiciário, sendo que Maestri poderá recorrer desta liminar para a segunda instância.
Sobre o Caso
No dia 26 de setembro, a suplente de vereadora Atair Maçaneiro protocolou um pedido de perda de mandato do vereador titular Leonir Maestri, em virtude da suspensão dos direitos políticos dele, em razão da condenação criminal no caso envolvendo o ex-vereador e, agora secretário de Assistência Social, Josemar Guilherme Franzoi. O pedido de perda automática do cargo foi protocolado no Poder Legislativo.
Sobre a Condenação
No dia 24 de maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (segunda instância) condenou criminalmente Leonir José Maestri e, com isso suspendeu os direitos políticos. O processo já transitou em julgado e não há como recorrer para a instância superior.
Maestri foi condenado a dois meses e um dia de detenção em regime aberto, pela prática do crime de injúria na forma continuada, contra o então vereador Josemar Guilherme Franzoi.
No Legislativo
O Poder Legislativo decidiu abrir uma CPP – Comissão Parlamentar Processante – para dar encaminhamento a representação feita pela vereadora Atair .
Por 7 a 1, a Mesa Diretora da Câmara optou por dar o direito à ampla defesa a Maestri, baseado no princípio do contraditório, e tomou as decisões pautadas no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, do artigo 76 do Regimento Interno, e da Constituição Federal.
O único voto contrário foi de Edson Hugen (PP), pois entende que a ampla defesa de Maestri já foi fornecida durante todo o processo criminal na Justiça.
Os membros da Comissão Parlamentar Processante são: Tiago Dalsasso (PMDB), Maria Cristina Adami (PR) e Sílvio César Correia (PP).
