Foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores de São João Batista, na noite desta segunda-feira (27), uma moção de autoria do vereador Fábio da Ravel (PP), em apoio ao projeto de lei que que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estatuais. Lei de autoria do deputado Altair Silva, pode ser a solução para a falta de recursos para manutenção das rodovias no Vale do Rio Tijucas.
De acordo com o texto da moção, o fundo “é uma excelente iniciativa que visa criar um mecanismo permanente para destinar recursos financeiros exclusivamente para a manutenção e conservação das rodovias catarinenses”.
Conforme estudo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), 35% das rodovias em Santa Catarina estão em péssimo estado de conservação e 43% apresentam danificações. O Estado é um dos que tem pior gestão sobre suas rodovias, com 60% (sessenta por cento) dos trechos estaduais considerados ruins ou péssimos.
Moção de Fábio da Ravel garante que a criação de um Fundo para manutenção e conservação das rodovias catarinenses será um grande avanço para o Estado que, além de oferecer à população maior transparência na arrecadação e aplicação dos recursos oriundos do pagamento de IPVA, das multas de trânsito e faixas de domínio, facultará a devolução das “sobras” de recursos financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
