Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque afirma ter comprovado fraude em repasse de recursos para realização do Natal Luz no ano de 2013 em Canelinha, e pediu a condenação de cinco envolvidos. Entre eles estão o ex-prefeito Antônio da Silva e o ex-secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bosio. De acordo com o pedido, foram falsificadas assinaturas e documentos para transferência de recursos públicos no valor de R$ 47.500. Parte do dinheiro teria sido utilizado para baile fechado e que promoveu o ex-prefeito e ex-secretário.
Acusação é de fraude que tem pena prevista de dois a quatro anos de prisão e multa, e por apropriar-se de dinheiro, valor o qualquer outro bem móvel, em razão do cargo que tem pena de dois a dez anos de reclusão. Ação foi protocolada na Comarca de Brusque no dia 18 de agosto e a defesa dos acusados apresentada nesta segunda-feira (02). No esquema de transferência de recursos foi utilizada a Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Canelinha (APAE), que ficaria com o montante de R$ 5 mil, pelo uso do nome da entidade.
De acordo com o Ministério Público, o inquérito civil apontou que no mês de novembro de 2013, Antônio da Silva, que na época era prefeito de Canelinha, teria procurado Jones Bosio, então secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, e solicitou verba no valor de R$ 4,7 mil para realização das festividades de aniversário do município, que completava 51 anos de emancipação. Bosio teria concordado com o pedido e solicitou que Silva encontrasse uma entidade que pudesse receber o valor sem despertar suspeitas.
O ex-prefeito teria então procurado a vice-presidente da Apae, Rosilda Cassaniga Roberti, que aceitou que o nome da entidade fosse utilizada. Em troca do uso do nome da Apae, a entidade receberia o valor de R$ 5 mil. Contrariando parecer jurídico, Jones Bosio autorizou a abertura da licitação. O ex-secretário teria determinado que o então gerente de Cultura, Esporte e Turismo, Carlos Arnoldo Queluz, forjasse que a licitação havia ocorrido. Documentos falsificados indicavam que haviam participado do processo a Apae, Grupo de Idosos Vida Nova e Grupo de Idosos Sant´Anna.
“Contudo, conforme comprovado neste autos, os representantes dessas entidades tiveram suas assinaturas falsificadas durante o procedimento (até mesmo as assinaturas de representantes da Apae foram falsificadas”, diz o MP na denúncia. Os representantes do Grupo de Idosos Vida Nova e do Grupo de Idosos Sant´Anna nem mesmo sabiam, até o momento que foram procurados pelo Ministério Público, que haviam participado de uma licitação. Já a Apae, tinha ciência por meio da vice-presidente.
O USO DOS RECURSOS
Segundo a denúncia da promotoria, os valores foram transferidos para a Apae de Canelinha. “Porém, como já visto, a Apae não realizou nenhum evento, tendo limitado a repassar os valores para quem o Prefeito de Canelinha determinasse, retendo R$ 5 mil como prêmio pelo auxílio”, aponta a investigação. Ao invés de usar a verba na execução do Natal Luz, Antônio da Silva teria utilizado parte os recursos para a realização de um baile fechado, dirigido a um grupo restrito de pessoas. No evento teria acontecido promoção dos políticos Jones Bosio e Antônio da Silva.
O Ministério Público aponta que eles teriam aparecido em 47 fotografias do baile, pagas com o dinheiro da licitação fraudada. “A participação de Jones Bosio e Antônio da Silva na fraude é evidente. Afinal, o próprio Antônio da Silva confirmou que pediu a verba para a realização do aniversário de Canelinha”, relata o MP. Na denúncia consta ainda envolvimento de um restaurante de Tijucas, que teria servido 196 jantares.
