Foram lidos na sessão ordinária desta segunda-feira, 14, oito projetos que fazem parte da reforma administrativa. Após a leitura, o projeto segue para análise das comissões. A nova estrutura cumpre decisão judicial, uma vez que na estrutura organizacional atual, determinada pela Lei Municipal nº 2.737, de 28 de março de 2005, não consta nos anexos as atribuições dos cargos comissionados, o que gerou uma Ação Civil Pública, que tramita na Comarca de São João Batista.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a medida faz parte das ações que buscam o equilíbrio das contas públicas anunciadas pelo prefeito Daniel Cândido já no dia 1 de janeiro, durante o discurso de posse. O prefeito ressalta que São João Batista não está isolada dos outros municípios e também sofre os impactos da crise no país.
Na nova estrutura apresentada o número total de cargos em comissão deixa de ser 152 e passa para 105 e as funções gratificadas foram fixadas em 26. “Com as alterações propostas teremos uma redução de 47 cargos de provimento em comissão em toda a estrutura administrativa (direta e indireta e indireta), e de sete funções gratificadas”, afirma Cândido.
“Somado a tudo isso, de lá para cá (desde 2005), passaram praticamente 12 anos. Aquele modelo não acompanha a evolução do Município, um dos que mais cresceu em população nos últimos anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que culminou com novas demandas a serem respondidas”, argumenta.
Fundação do Meio Ambiente
Entre as mudanças, foi sugerida a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente de forma a aprimorar e qualificar a atuação da administração municipal nessa importante área, inclusive com a possibilidade de firmar parcerias, convênios e obter recursos para a implementação de uma política efetiva relacionada ao desenvolvimento sustentável.
