O projeto de lei 012/2016 que altera a lei 1029 de 4 de dezembro de 1990 que instituiu a Fundação hospitalar de Canelinha, está dando o que falar na terra das cerâmicas. O projeto autoriza a respectiva entidade hospitalar a firmar convênio com entidades públicas e privadas através de licitação ou credenciamento, destinadas ao desenvolvimento de suas finalidades, bem como locar centro cirúrgico, consultórios médicos e outros equipamentos hospitalares para clínicas médicas especializadas, mediante o pagamento de valores estabelecidos por uma tabela já definida, e que pode ser alterada através de decreto do executivo.
Aprovado na comissão de justiça e redação, o projeto foi à votação na sessão da Câmara da última terça-feira (02), e recebeu 5 votos favoráveis e 4 contrários. Agora terá que passar por uma segunda votação, e se, novamente aprovado, será encaminhado para ser sancionado pelo prefeito Antônio da Silva, para então, virar lei.
Uma emenda aditiva também foi aprovada e adicionada ao texto do projeto. Ela garante que a tabela de valores seja cobrada única e exclusivamente nos atendimentos e procedimentos feitos por médicos, e/ou, equipes particulares que vierem explorar os serviços como locatários, em procedimentos não custeados pelo SUS. O Projeto de Lei garante ainda que os atendimentos, internações e demais procedimentos realizados via SUS, urgência e emergência, sigam de forma gratuita, priorizando a ocupação dos leitos e centro cirúrgico, para pacientes provenientes da rede pública de saúde, e vulnerabilidade social.
A vereadora Neli Ferreira (PMDB), disse que o executivo deseja com este projeto transformar o hospital numa clínica particular. Ela teme que o atendimento gratuito do SUS seja prejudicado, ficando em segundo plano para se priorizar o atendimento pago. Além disso, no projeto não é especifica como será gerenciado a prestação de contas dos serviços terceirizados, em relação a faturamento e despesas. O temor é de que remédios e materiais do atendimento do SUS e os valores dos procedimentos a serem repassados para o município, possam ser desviados.
Na sessão de terça-feira (02), Neli rasgou no plenário a emenda do projeto. Segundo ela, a emenda da um direito que já existe, e está na constituição, que é o de acesso a saúde de forma gratuita à todo cidadão. “Senhor presidente. Rasgue esta emenda e rasgue este projeto, porque é isso que a população de Canelinha esta esperando”, disse se dirigindo ao presidente da câmara Eduardo Furtado.
Já o vereador Abel Grimm do PT, garantiu que o atendimento SUS não será cobrado e nem prejudicado. Segundo ele, outros hospitais possuem serviços terceirizados por clínicas. Serviços que o SUS não oferece, mas que são disponibilizados à população através destas parcerias, e citou como exemplo o Hospital Azambuja em Brusque e hospitais da capital do Estado. Para ele, este projeto resolve o problema que o município tem para trazer médicos especialistas, pois custam caro e se tornam inviáveis devido à falta de recursos.
Grimm respondeu a vereadora Neli sobre a concessão de serviços terceirizados, dizendo que essa ideia não é novidade, pois já consta no projeto de lei de criação da Fundação Hospitalar do ano de 1990, um dispositivo semelhante que autoriza o hospital a obter recursos através de parcerias, e lembrou que o respectivo projeto foi assinado pelo então prefeito Moacir Montibeller que é do mesmo partido da vereadora.
Expectativa é de que o debate siga acalorado na próxima sessão da câmara de vereadores de Canelinha, assim como está nas redes sociais, aonde muito pessoas, algumas delas ligadas a partidos políticos, tem trocado farpas, algumas a favor, e outras contrárias ao projeto. Além das dúvidas normais de uma discussão dessa natureza, pode haver também questões politicas envolvidas de ambos os lados, afinal, o país vive mais um ano de eleições municipais, e a área da saúde tradicionalmente costuma render muitos votos, pelo menos, é o que comentam muitas pessoas em Canelinha.
