Dos seis requerimentos na pauta da Câmara de Vereadores de São João Batista, todos foram rejeitados pelos vereadores da base de Governo, que formam maioria no Legislativo. Ao que depender dos governistas nenhuma informação sairá da Prefeitura Municipal de forma oficial, e os pedidos serão barrados pela maioria aliada a Daniel Cândido (PSD).
Sete indicações foram aprovadas. Em caráter de urgência o Legislativo aprovou a adequação do piso do magistério municipal a Lei Federal que garante reajuste de 7,64%. O novo valor será pago aos professores a partir do mês de maio de 2017, e diferença dos valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril de 2017, serão pagos em quatro parcelas mensais a partir de setembro/2017 até dezembro/2017. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Na palavra livre o vereador Alécio Boratti, do PP, elogiou a adequação do piso municipal ao federal e pediu para que Executivo também estudasse reajuste para os demais servidores.
O vereador Leôncio Cipriani do PMDB, afirmou que agora o município passa a cumprir a lei federal pagando aos professores o reajuste de 7,64%. Segundo ele o prefeito não está inventando lei, mas cumprindo o piso.
Ainda na sessão desta segunda-feira foram apresentadas sete indicações. Quatro delas foram assinadas pela presidente Rúbia Tamanini. Ela pediu seja passada a máquina e colocado macadame na Rua Leonor João Ceccato, no bairro Carmelo, mesmo pedido para o acesso a localidade de Vargem Pequena, no bairro Rio do Braço e também na Rua João Cipriani, no bairro Carmelo.
Já o vereador Fábio Noberto Sturmer pediu conserto nos pontos de ônibus do nosso município que estão danificados. Que seja feita a retirada dos suportes de vasos dos postes, e que o caminhão do lixo passe na Rua Angelina S. Vilvert no bairro Tajuba II, tendo em vista que os moradores daquela rua pagam a taxa de coleta do lixo. No uso da palavra livre ele destacou mais dois pedidos.
Almir Peixer, o Dei do Gas, do PSD, usou a palavra livre para falar sobre viagem a Brasilia e a Marcha dos Municípios. Segundo ele a ida a capital federal foi importante.
Entre os assuntos destacados pelo vereador Betinho Souza, do PPS, a situação da estrada do Fernandes e as pedras que estão soltando. Também reclamou do sentido da Rua Otaviano Dadam.
A Secretaria Municipal da Saúde de São João Batista está convocando os beneficiários do Bolsa Família para que compareçam até dia 1º de junho na unidades básica de saúde mais próxima da residência para a medição e pesagem dos filhos. Os participantes que não comparecerem para o acompanhamento terão o benefício suspenso. Em São João Batista mais de 500 famílias recebem o Bolsa Família. Ademir Rouver do PR destacou esse assunto.
A Apae de São João Batista é modelo para Santa Catarina e desenvolve um trabalho importante para a cidade. Presidente de Câmara de Vereadores, Rúbia Tamanini, garantiu que a entidade vai ser beneficiada com investimento.
Em primeira discussão e votação entrou o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2017, do Legislativo, que concede a revisão geral anual que trata do artigo 37. Essa dá o reajuste dos servidores públicos do Legislativo em 4, 57%, e foi reprovado apenas pelo edil, Heriberto Eurides de Souza, que se manifestou e foi rebatido pelo vereador Leoncio Cipriani.
Rejeição de sete requerimentos deixou o clima tenso na sessão. O vereador Carlos Francisco da Silva se alterou coma recusa da situação em liberar acesso a informações do Executivo e presidente do Legislativo disse que quem mandava na Sessão era ela. Debate foi transmitido ao vivo.
SAIBA O QUE TRATAVAM OS REQUERIMENTOS:
::O requerimento 10/2017 do vereador Fábio Norberto Sturmer solicita que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria de Agricultura, para que sejam apresentadas as seguintes informações: relatório dos agricultores que estão em débito com a prefeitura bem como dos valores devidos por cada um. Em especial os débitos referentes à hora/trator.
::Também do vereador Fábio Norberto Sturmer, o requerimento de número 11/2017, solicita ao Prefeito Municipal, bem como ao Departamento de Licitações e Contratos, Requerimento para que sejam apresentadas as seguintes informações: justificativa para revogação da Licitação na modalidade pregão de nº 28- para a aquisição parcelada de materiais elétricos e mão de obra para o serviço continuado de manutenção e instalação de iluminação em vias públicas do município. Se neste pregão de nº 28 houve empresa vencedora, e em caso positivo que se apresente cópia da proposta apresentada pela empresa vencedora. Que se apresente relação dos gastos com a iluminação pública no ano de 2016, bem como a empresa que prestava tais serviços. Que se apresentem os valores que a Prefeitura arrecadou com a taxa de iluminação pública em 2016.
::Os vereadores Fábio Norberto Sturmer e Heriberto Eurides de Souza apresentaram o requerimento de número 12/2017 – Eles solicitam ao Prefeito que apresente a esta Casa Legislativa no prazo legal, levantamento detalhado dos consertos da pavimentação asfáltica das ruas e avenidas de nossa cidade, conhecido como operação tapa buraco, especificando a rua e metragem que foi consertada neste ano de 2017, além dos valores pagos à respectiva empresa contratada e forneça cópia integral do processo licitatório que resultou na contratação da referida empresa que executa tais consertos na pavimentação asfáltica de nosso Município.
::Também, o requerimento número 13/2017 ambos os vereadores solicitaram detalhamento dos consertos da pavimentação do tipo de lajota ou paralelepípedos, das ruas e avenidas de nossa cidade, especificando a rua e metragem que foi consertada neste ano de 2017, além dos valores pagos a respectiva empresa contratada e fornaça cópia integral do processo licitatório na contratação da referida empresa que executa tais consertos na pavimentação de nosso Município.
::O requerimento 14/2017 os vereadores Heriberto e Fábio prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa no prazo legal, de forma detalhada, os valores pagos a empresa contratada para realizar o serviço de limpeza das ruas e demais áreas públicas neste ano de 2017, bem como forneça cópia integral do processo licitatório que resultou na contratação da referida empresa que executa a limpeza das ruas de nosso Município.
::O Requerimento número 15/2017 solicita que seja encaminhado ofício a Administração Municipal, com explicações pela demora da construção da Praça e Campo do bairro Timbé.
