Os Poderes Judiciário (Tribunal de Justiça -TJ) e Legislativo (Assembleia Legislativa), o Ministério Público Estadual (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) anunciaram na segunda-feira, 6, em nota oficial conjunta, medidas para reduzirem os custos de seus orçamentos, visando ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina.
São nove medidas que objetivam enfrentar a redução na arrecadação de impostos, consequência da crise econômica provocada pela pandemia, que impactará negativamente nos orçamentos dos poderes e órgãos, sem que isso implique no comprometimento dos serviços prestados à população catarinense pelo Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. As medidas também possibilitarão a economia de recursos públicos.
Os chefes dos Poderes e dos Órgãos decidiram congelar os salários de deputados, desembargadores, juízes, procuradores, conselheiros, promotores, além dos servidores, sejam eles efetivos ou comissionados, até dezembro de 2020. Também estão suspensos pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais, bem como as promoções funcionais.
As viagens a serviço e as diárias pagas por elas também estão suspensas, com exceção daquelas que se mostrarem imprescindíveis. As novas obras estão canceladas por 60 dias, podendo este prazo ser prorrogado. Os contratos administrativos vão ser revisados para eventual redução de custos.
No caso específico da Assembleia Legislativa, foi anunciado o contingenciamento, em 50%, da verba utilizada para a manutenção dos gabinetes dos deputados. Essa medida vale por 60 dias e poderá ser estendida por prazo maior.
