Cinco projetos entraram em votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista. Desses, três foram para segunda votação e dois para primeira. Teve também a leitura de quatro indicações. Todos os onze vereadores estiveram presente na sessão de segunda-feira, 10.
Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017 do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal N. 2.790/2005 e dá outras providências. Esse projeto trata da estrutura administrativa do Sisam. Votaram contra os vereadores Heriberto Eurides de Souza, o Betinho, Alécio Boratti, Fábio Norberto Sturmer e Carlos Francisco da Silva. A favor votaram Juliano Peixer, Ademir José Rover, Éder Vargas, Almir Peixer, o Dei, Milson da Silva e Leoncio Paulo Cypriani.
Também em discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017 do Executivo, que altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de maio de 2015 – Lei que instituiu a cozinha e o refeitório do servidor braçal. O projeto tem o objetivo de incluir outras categorias de trabalhadores no rol de servidores braçais.
Esse aprovado por unanimidade.
Segunda votação
Em segunda discussão e votação entraram três projetos de Lei. O primeiro é o de Lei Ordinária nº 01/2017 do Legislativo. Esse dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias no âmbito do município de São João Batista a instalarem divisórias individuais e biombos de proteção e segurança, e dá outras providências. Esse aprovado por unanimidade.
O segundo é o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, esse do Executivo. O projeto cria o Conselho Municipal de Proteção Animal e dá outras providências. Também aprovado por unanimidade.
O terceiro projeto que entrou na Casa foi o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, do Executivo. Essa dá nova redação à alínea “A” do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 519, de 21 de agosto de 1978, para definir que a Rua Carlos José Peixer termina na propriedade da Senhora Roseli Emília Fidelis e outros e de Raul José dos Santos. A favor do projeto votaram os edis Ademir José Rouver, Éder Vargas, Milson da Silva, Almir Peixer, o Dei, Leoncio Paulo Cypriani e Rúbia Alice Tamanini Duarte.
Confira as indicações:
Vereador Alécio Boratti:
Nº 93/2017 – Que seja feita uma área de laser para os jovens do bairro Ribanceira do Sul.
Vereador Eder Vargas:
Nº 92/2017 – que o Executivo encaminhe projeto de Lei ao Legislativo conforme segue:
Nº 94/2017 – Que seja feito na Rua Marechal Floriano Peixoto, estacionamento só de um lado da via, pois entre a delegacia e a escola Alice da Silva Gomes estacionam dos dois lados, dificultam o trânsito no local
Vereadores Eder Vargas e Milson da Silva
Nº 95/2017 – Para ser feita uma arquibancada no estádio Cristovão Reinert dos Santos.