Ao mesmo tempo em que aprovava mais uma homenagem, a Câmara de Vereadores de São João Batista abriu mão de uma de suas prerrogativas de fiscalização. Foi rejeitado pela base governista um requerimento que pedia informações sobre a contratação da empresa Múltiplas Serviços e Obras para execução de obra no município. A empresa está envolvida em esquema de corrupção e chegou a ficar impedida de participar de licitações. Em 2017 o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosos – GAECO esteve na Prefeitura de São João Batista apreendendo documentos sobre a empresa.
Requerimento foi apresentado pelo vereador Heriberto Eurides de Souza, o Betinho Souza, e pedia informações sobre a contratação da Múltiplos para execução da pavimentação asfáltica da Rua Zunino Neto. “Considerando que é dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo e zelar pela correta execução dos serviços públicos prestados à população é que se faz o presente requerimento”, disse o parlamentar no requerimento. O pedido de informações foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
O contrato alvo de requerimento pelo vereador Betinho Souza não é alvo das investigações, mas chama atenção para o fato de ter sido executado pela empresa. A Múltiplos foi alvo de denúncias por participação em fraudes em contratos com 16 municípios, entre eles São João Batista. Contratos investigados são com Botuverá (2013/2014), na ADR de Brusque (2013/2014), em Guabiruba (2012) e em São João Batista (2014). Dados do Portal da Transparência de São João Batista, apontam que desde 2013 a prefeitura assinou R$ 7,5 milhões em contratos com a Múltiplos. Deste total, R$ 908 mil foram em aditivos, que é valor pago a mais do que o determinado em contrato inicial.
Em um dos contratos assinados entre a Prefeitura de São João Batista e a Múltiplos Serviços e Obras, para pavimentação da Avenida Getúlio Vargas e Augusto Paulo Durkop foram três aditivos. O primeiro contrato assinado entre a empresa e o município foi em julho de 2013. Segundo o Portal da Transparência 14 obras foram executadas pela Múltiplos.
Na ação que iniciou com denúncias em contrato no município de Botuverá, o Promotoria de Justiça de Brusque identificou as fraudes em outros municípios e também envolvendo contratos com o Governo do Estado. O Ministério Público descreve que “não há dúvida de que a empresa fraudou diversas licitações em âmbito municipal e estadual, provocando ato lesivo à administração pública”.
A decisão da Vara da Fazenda de Brusque determinou a suspensão de todos os contratos vigentes entre as empresas e entes públicos. Qualquer município que possua contrato com umas empresas foi atingido pela proibição. Já foram notificados da decisão da justiça os municípios de Brusque, Botuverá, Guabiruba e São João Batista.
Essa não é a primeira vez que a Câmara de Vereadores de São João Batista rejeita pedido de informações. Durante 2017 diversos requerimentos que buscavam detalhes sobre ações ou contratos públicos foram rejeitados pela maioria governista.
