Após a publicação do acórdão do julgamento de Daniel Cândido (PSD), a Câmara de Vereadores de São João Batista deverá indicar o vereador Vilmar Machado (PP), vice-presidente do Legislativo, como prefeito interino. Para isso, Carlos Francisco da Silva, deverá renunciar a presidência. Nos últimos dias especulações e ‘plantação’ de informações vem tentando polemizar a situação.
Pela legislação, quem assume o comando do município com a cassação do prefeito, é o presidente da Câmara. Como Silva será candidato a vereador, não poderá assumir o cargo, e deverá renunciar a presidência dando espaço para que Vilmar Machado assuma a prefeitura. Após isso será convocada eleição indireta.
Na eleição poderá concorrer qualquer cidadão. Mas a votação será realizada de forma indireta pelos nove vereadores eleitos. De acordo com o advogado Diego Alves, “só assume o poder legislativo ou executivo, quem foi votado. Seja direta ou indiretamente”. Para evitar instabilidade política, Machado deverá ser candidato na eleição, podendo se manter até dezembro no cargo.
Oficialização da decisão só deve acontecer após a publicação do acórdão. Enquanto isso Daniel Cândido continua como prefeito do município, e responsável pela execução dos serviços públicos e contas do município.
