Temendo os resultados da investigação iniciada pela Câmara de Vereadores de São João Batista, que apura irregularidades no sistema de saúde, o prefeito Daniel Cândido (PSD), entrou na justiça para tentar impedir o avanço da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele impetrou um mandado de segurança com pedido liminar, mas a juíza da Comarca, Karina Muller Queiroz de Souza, não aceitou os argumentos de Cândido. Agora, Executivo Municipal pressiona o presidente da CPI, Gabriel Dias (PSC), a abandonar comissão para atrasar a entrega do relatório final.
A CPI da Saúde foi instaurada em março deste ano e segue coletando documentos, ouvindo testemunhas e reunido provas para o relatório final. No pedido enviado a juíza, o prefeito batistense afirmou “que os fatos apurados no procedimento deflagrado não seriam determinados, baseados em notícias veiculadas em órgão de imprensa”. Daniel reclamou ainda que no curso das investigações foram acrescentadas novas circunstâncias, através do documento “CPI da Saúde – Rol de fatos determinados iniciais”, o que, na visão do gestor municipal, ampliaria de forma ilegítima o objeto investigado.
Cândido reclamou no mandado de segurança, que o suplente de vereador, Nelson Zunino Neto (PPS), estaria participando ativamente da investigação. Na decisão, a juíza Karina Muller Queiroz de Souza, diz não encontrar verdade nas alegações do prefeito municipal, e que não poderia trancar os trabalhos da comissão de investigação da Câmara. “[…] cabe levar em conta que o sistema público de saúde administrado pelo Município de São João Batista possui uma demanda de pacientes reduzida quando comparado a outros centros urbanos, como também uma estrutura de serviços de menor complexidade, permitindo uma investigação de maiores proporções”, afirma a magistrada.
Na decisão publicada no dia 03 de junho, a juíza afirma que “conquanto as disputas e rivalidades políticas típicas em pequenos municípios, a despeito dos materiais veiculados em jornal sob influência de determinados grupos partidários, não impede que se proceda à abertura de Comissão Parlamentares sobre eventos noticiados, até porque se trata de investigações preliminares e não um decreto antecipado de condenação”.
Karina diz ainda que Daniel Cândido poderá comprovar que eventuais irregularidades apontadas não procedem, garantindo-se, então, a aplicação do “princípio da publicidade e transparência da administração pública”. Ela decidiu ainda que a participação do vereador suplente Nelson Zunino Neto junto à Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de membro convidado, não está irregular e é respaldado pelo Regimento Interno da Câmara.
As investigações da Saúde
A extensão da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito, vem incomodando o prefeito Daniel Cândido (PSD). O presidente da Comissão vem sofrendo pressões para abandonar a CPI. Fonte ouvida sob condições de anonimato, afirma que o vereador Gabriel Dias pode renunciar a presidência já na próxima semana. Entre as ameças recebidas por Gabriel, estariam retaliações a sua empresa localizada na SC-410.
