A Prefeitura de Florianópolis, comandada pelo prefeito Topázio Neto (PSD), implantou um posto de triagem na rodoviária da cidade, o Terminal Rodoviário Rita Maria, para atender passageiros que chegam sem emprego ou sem moradia local. Segundo o prefeito, a partir desse atendimento, essas pessoas podem receber uma “passagem de volta” para o local de origem ou para onde tenham algum vínculo, caso cumpram os critérios definidos pela equipe da assistência social.
De acordo com informações divulgadas, mais de 500 pessoas já teriam sido encaminhadas de volta por meio desse mecanismo. O prefeito justificou a medida como uma forma de “manter a ordem e as regras” na cidade, afirmando que quem chega à rodoviária sem emprego ou moradia “recebe a passagem de volta”.
A ação, no entanto, gerou forte repercussão nas redes sociais e entre especialistas. Críticos apontam uma possível violação do direito constitucional de “ir e vir”, já que a medida atua como uma espécie de filtro à entrada de pessoas em Florianópolis. Organizações de direitos humanos e representantes da sociedade civil manifestaram preocupação de que a triagem transforme migrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade em alvo de controle, em vez de acolhimento.
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina instaurou um procedimento para apurar se há impedimento ao ingresso de pessoas em situação de vulnerabilidade no terminal.
A medida reacende o debate sobre como políticas municipais lidam com a mobilidade interna, a vulnerabilidade social e o fluxo de pessoas que buscam trabalho ou moradia. Especialistas alertam que, dependendo da forma como for aplicada, a triagem pode ter efeitos negativos, reforçando estigmas e dificultando o acesso de pessoas em busca de oportunidades.
Por outro lado, a gestão municipal defende que a iniciativa visa garantir organização, evitar sobrecarga dos serviços públicos e assegurar que os passageiros recebam o devido encaminhamento social.
Ainda há expectativa sobre a definição dos critérios oficiais da triagem, a transparência dos processos de atendimento e a atuação de órgãos como o Ministério Público e a própria Defensoria na fiscalização da medida. O impacto real na cidade, tanto no fluxo de pessoas vulneráveis quanto nos serviços de assistência, deve ser acompanhado nos próximos meses.
