Para manter o equilíbrio fiscal, a Prefeitura Municipal de Nova Trento anuncia oficialmente medidas para conter despesas. Em reunião realizada no gabinete do prefeito Gian Francesco Voltolini, no dia 11 de setembro, que contou a presença dos secretários municipais, foram estabelecidas ações para os próximos meses. São elas: redução das despesas em todas as secretarias municipais, de 20 a 40% para os próximos meses e a intensificação da campanha do Refis – Programa de Recuperação Fiscal.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças, Valdemir Luiz Quaiatto, apesar da redução das despesas, que são necessárias, os serviços considerados essenciais serão mantidos. “Essas medidas estão sendo tomadas em função da forte queda da receita, em virtude da crise econômica que estamos enfrentando, que afeta significativamente o repasse do FPM, ICMS e outros”, explica Quaiatto.
Além disso, o secretário ressalta que estas medidas foram imprescindíveis para que a Administração Municipal se adeque à realidade econômica para assim manter em dia a folha de pagamento, os encargos e outros compromissos. “Diante da crise temos que buscar alternativas para superar este momento difícil”, destaca o secretário.
Refis possibilita parcelamento de débitos municipais
Entre as medidas anunciadas, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Setor de Tributos, possibilita aos neotrentinos que estão em débito com o município, o parcelamento das dívidas através do Refis – Programa de Recuperação Fiscal até o dia 31 de dezembro. O Refis prevê condições especiais de pagamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014.
O refis prevê anistia de 80% dos juros devidos e 100% das multas aplicadas se for pago em parcela única, em até 30 dias. Para 50% dos juros devidos e 70% das multas aplicadas para pagamento em até 06 parcelas mensais e sucessivas e 30% dos juros devidos e 70% das multas aplicadas para pagamento em até 12 parcelas mensais e sucessivas.
No caso de pagamento em parcela única, nenhuma parcela será inferior a R$ 50 para as pessoas físicas, e de R$ 200 para as pessoas jurídicas. Para aderir ao programa, é necessário entrar em contato com o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3267-3205.
