Material, que já está em disponível em formato digital, reúne, de forma clara e ilustrada, as principais diretrizes técnicas que devem ser observadas para execução da obra
A Prefeitura de São João Batista lançou o Guia Prático de Calçadas, material elaborado para orientar a população sobre o projeto, a construção e a reforma de passeios públicos no município. O conteúdo já está disponível em formato digital e reúne, de forma clara e ilustrada, as principais diretrizes técnicas e legais que devem ser observadas para garantir acessibilidade, segurança e mobilidade urbana.
O guia apresenta uma compilação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 9.050 e a NBR 16.537, além de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei Federal nº 13.146/2015. Todo o material foi adaptado à realidade local, facilitando a compreensão por parte de moradores, profissionais da construção civil e responsáveis por imóveis.
Entre os temas abordados estão conceitos básicos sobre calçadas, dimensionamentos adequados, rebaixamento de meio-fio, rampas de acesso para veículos, inclinações permitidas, uso correto de pisos táteis e escolha de materiais apropriados. O objetivo é oferecer uma ferramenta prática que contribua para a regularização das calçadas e para a promoção da acessibilidade universal, assegurando o direito de ir e vir de todos os cidadãos.
A iniciativa também atende à necessidade de adequações decorrentes de sentença proferida no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2020.00001228-1, que trata da fiscalização do cumprimento dos requisitos de acessibilidade para a concessão de alvará de construção, habite-se e alvará de funcionamento pelo Município.
Conforme destacado no guia, a recomendação, para quem necessite construir ou reformar calçadas, é buscar orientação técnica de profissionais habilitados antes de iniciar a obra. Passeios públicos executados fora dos padrões podem resultar em notificações, multas e retrabalho, além de representar riscos à segurança da comunidade.
Em caso de dúvidas sobre o assunto, o Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria Municipal de Infraestrutura de São João Batista está à disposição para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na rua João Andregtoni, nº 22. A íntegra do guia está disponível no site www.sjbatista.sc.gov.br e também no aplicativo Facilita+SJB.
