Professores da rede pública estadual de Santa Catarina poderão receber até R$ 3 mil ao final do ano letivo caso não registrem faltas durante o período escolar. O benefício faz parte da “Indenização Qualifica+”, criada pela Lei Ordinária 19.378/2025, que altera a legislação do magistério estadual e estabelece um novo incentivo para estimular a presença em sala de aula.
De acordo com a nova lei, o pagamento será feito em parcela única ao final do ano letivo e tem caráter indenizatório. O único critério para ter direito ao bônus é a assiduidade completa, ou seja, o professor não pode registrar nenhuma falta durante todo o período escolar. Caso haja qualquer ausência, o profissional perde o direito ao valor máximo previsto. O incentivo será um acréscimo à remuneração habitual e não substitui outros ganhos garantidos por lei. O valor de R$ 3 mil é estabelecido como teto e poderá variar conforme o cumprimento integral dos critérios.
Além do bônus por assiduidade, o governo estadual também anunciou um aumento de 11% para os professores e um incentivo anual para qualificação, também de até R$ 3 mil. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à valorização da carreira docente. Desde 2021, todos os professores efetivos da rede estadual com graduação e carga horária de 40 horas já passaram a receber, no mínimo, R$ 5 mil de salário base.
O novo incentivo tem como objetivo estimular a regularidade e o compromisso com a frequência, reforçando a importância da presença constante em sala de aula para a qualidade do ensino. Do ponto de vista do governo, a medida também busca reduzir o número de faltas injustificadas e tornar a carreira docente mais atrativa, agregando ganhos extras ao salário.
Apesar dos benefícios, a proposta também levanta questionamentos. Há quem aponte que professores que precisarem se ausentar por motivos de saúde ou outras causas justificadas poderão ser penalizados, o que levanta dúvidas sobre a equidade do programa. Também será necessário um sistema rigoroso de controle e fiscalização das faltas para evitar fraudes e contestação dos resultados. Outro ponto é o impacto orçamentário: caso muitos profissionais atinjam o critério de assiduidade, a despesa com os pagamentos pode crescer significativamente.
Ainda há expectativa de manifestações de sindicatos e entidades representativas da categoria, que devem debater a compatibilidade do benefício com os direitos trabalhistas e acordos coletivos. Para professores com frequência perfeita, a iniciativa representa um acréscimo importante na renda anual, mas para outros pode gerar frustração se o benefício for perdido por motivos fora de seu controle.
A Indenização Qualifica+ representa uma tentativa do Estado de valorizar a educação por meio da presença constante dos professores em sala de aula. Seu sucesso, no entanto, dependerá da clareza dos critérios, da forma como será aplicada e da aceitação da comunidade escolar em torno da proposta.
