O deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) recebeu na manhã desta segunda-feira (4) um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular que pretende combater a impunidade de quem dirige embriagado. Elaborado pela Sensatus, Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem, o ato ocorreu na Assembleia Legislativa da Santa Catarina com a presença do presidente da entidade, Sérgio Roberto Back, e o apoio do Comandante Demilson Sebastião Rosa, da Polícia Rodoviária de Santa Catarina.
O projeto deve ser protocolado ainda esta semana pelo parlamentar na Câmara Federal. Mello afirmou que pedirá que a matéria seja analisada em regime de urgência. Isto permite que uma Comissão Especial, composta proporcionalmente por todos os partidos com representação no congresso, fique responsável por emitir um parecer que permitirá que o PL seja levado diretamente para votação em plenário. Na avaliação do deputado, todo o trâmite deve acontecer em aproximadamente seis meses. A proposta prevê a utilização de um auto de constatação com 46 itens que subsidiariam a verificação do estado de embriaguez. Em caso de acidente, ainda seriam necessárias a presença de até duas testemunhas e, verificando-se a presença de sete ou mais indícios previstos, o motorista será escoltado até um hospital público para avaliação de um médico, como explica o jurista Sérgio Roberto Back.
