Nesta quarta-feira, a Receita Federal anunciou as diretrizes para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024, referente ao ano-base 2023. A abertura oficial para submissão das declarações será no dia 15 de março, estendendo-se até 31 de maio. Este prazo estabelecido pela Receita é padrão e continuará válido nos próximos anos.
O programa destinado ao preenchimento das declarações será disponibilizado no mesmo dia do início das submissões, ou seja, em 15 de março. Os contribuintes têm até 31 de maio para realizar o acerto de contas com a Receita Federal.
A nova faixa de isenção do IR, fixada em R$ 2.824,00 a partir de fevereiro, não será aplicada na declaração de 2024, que se baseia nos rendimentos do ano-calendário de 2023.
A Receita também informou que será possível preencher a declaração em diferentes dispositivos, possibilitando, por exemplo, iniciar o processo no celular e concluí-lo no programa instalado no computador ou de forma online.
O governo espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações, superando os 41,1 milhões do ano anterior. A atualização do valor mínimo de rendimento para declaração resultará em uma diminuição de 4 milhões de pessoas sujeitas ao Imposto de Renda.
José Carlos Fonseca, auditor fiscal da Receita, esclareceu que o aumento da faixa de isenção em maio de 2023 impactou na tabela progressiva de obrigatoriedade de declaração, ampliando também o limite para inclusão de dependentes.
A obrigatoriedade de declarar envolve diversas situações, como recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00, ganho de capital na alienação de bens, entre outros critérios detalhados.
A Receita Federal destaca a inclusão da declaração de bens no exterior devido à nova legislação, aprovada no ano passado, que obriga a declaração já em 2024 para aqueles com patrimônio no exterior.
Antecipando a modernização do processo, a Receita espera que 40% das declarações sejam pré-preenchidas. Essa comodidade, disponível para 75% dos declarantes, poderá ser acessada pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Os lotes de restituição estão programados para os seguintes meses: 31 de maio, 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro, priorizando idosos, portadores de doenças graves e deficiências, além de quem optar por receber via Pix.
Haverá a identificação dos criptoativos na declaração, e as doações em 2023 terão 1% destinado a áreas como esportes, retorno ao Pronas e Pronon, e reflorestamento. A declaração deste ano também traz a inclusão da data de retorno ao Brasil para quem não era residente e a identificação detalhada dos bens no exterior, conforme a Lei 14.754/2023.
Na segunda-feira, a Receita Federal lançou um novo portal, unificando todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários. A plataforma, que será implementada por fases, começará exibindo os serviços digitais, incluindo o Imposto de Renda.
Com o início iminente da declaração do Imposto de Renda 2024, é crucial estar ciente das mudanças, prazos e novidades. A Receita Federal busca facilitar o processo, com a expectativa de declarações pré-preenchidas e um portal unificado, proporcionando aos contribuintes uma experiência mais eficiente e moderna. Fique atento aos detalhes e prepare-se para cumprir suas obrigações fiscais.
