A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão emitir recibos digitais a seus pacientes através do Receita Saúde, um aplicativo da Receita Federal.
O Receita Saúde, que está disponível desde abril deste ano, era opcional até o momento. No entanto, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explica que a obrigatoriedade do uso do Receita Saúde deve reduzir significativamente o número de declarações retidas na malha fina, já que aproximadamente 25% dessas declarações apresentam inconsistências relacionadas aos recibos de profissionais de saúde.
Somente profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos podem usar o Receita Saúde. A ferramenta não é aplicável a prestadores de serviços de saúde pessoa jurídica, que já enviam essas informações através da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponível para dispositivos móveis. Ele permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissionais de saúde pessoas físicas com registro regular em seus conselhos profissionais.
O Receita Saúde está disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que pode ser baixado em dispositivos móveis IOS e Android nas respectivas lojas de aplicativos.
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço prestado. Se houver mais de um pagamento referente a um mesmo serviço, um recibo deve ser emitido para cada pagamento realizado.
