O Governo de Santa Catarina divulgou o calendário e as regras para o pagamento do IPVA 2026. O imposto terá vencimentos escalonados ao longo do ano, conforme o final da placa dos veículos, e poderá ser quitado em cota única ou de forma parcelada. As alíquotas permanecem inalteradas e seguem entre as mais baixas do país.
Para automóveis de passeio e veículos utilitários, a alíquota do IPVA continua em 2% sobre o valor venal. Já motocicletas, veículos de carga, transporte coletivo e veículos de locadoras seguem com alíquota de 1%. A manutenção desses percentuais foi confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda e busca garantir previsibilidade aos contribuintes.
A principal novidade para 2026 é a ampliação das regras de isenção do imposto. A partir do próximo ano, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do pagamento do IPVA. Antes, a isenção era concedida apenas para veículos com 30 anos ou mais. A mudança deve beneficiar uma parcela significativa da frota catarinense e reduzir o valor arrecadado pelo Estado com o tributo.
O calendário de pagamento foi organizado de acordo com o número final da placa, permitindo que os proprietários se programem financeiramente. O pagamento pode ser feito em cota única ou dividido em até três parcelas, respeitando os prazos estabelecidos. A quitação do IPVA é obrigatória para que o veículo seja licenciado, juntamente com outras taxas previstas na legislação de trânsito.
Além da nova regra para veículos mais antigos, continuam válidas as isenções já previstas em lei, como para pessoas com deficiência, veículos utilizados por entidades sem fins lucrativos, táxis e outras categorias específicas. A Secretaria da Fazenda reforça que os proprietários devem verificar se o veículo se enquadra em alguma dessas situações antes de efetuar o pagamento.
O governo estadual alerta que o não pagamento do IPVA dentro do prazo impede o licenciamento do veículo, podendo resultar em multas, juros e outras penalidades administrativas. Com a divulgação antecipada do calendário e das regras, a orientação é que os contribuintes se organizem para evitar atrasos e transtornos no início de 2026.
