Santa Catarina pode se tornar o primeiro estado do Brasil a reconhecer formalmente as guardas municipais como forças policiais. A proposta está inserida em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Estadual), apresentada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A medida surge como uma inovação no modelo de segurança pública e promete fortalecer o combate à criminalidade no estado.
A iniciativa está respaldada em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a criação de leis estaduais para ampliar a atuação das guardas municipais na segurança urbana. Segundo o entendimento da Corte, os agentes municipais podem exercer funções de policiamento ostensivo e comunitário, reprimir crimes e até realizar prisões em flagrante.
“Santa Catarina é o estado mais seguro e as nossas polícias são as mais preparadas do país. Mas sabemos que há déficit no efetivo e precisamos seguir fortalecendo o nosso sistema de segurança pública, afinal aqui a bandidagem não pode e não vai se criar”, defendeu o deputado Napoleão Bernardes.
A PEC também busca fornecer segurança jurídica a municípios que já possuem guardas armadas, como Florianópolis, Balneário Camboriú, São José e Chapecó. Além disso, a proposta prevê que o Governo do Estado possa firmar parcerias com as prefeituras para a capacitação técnica dos agentes, além de garantir o fornecimento de equipamentos, munições e armas.
Caso aprovada, a medida irá reconhecer o papel das guardas municipais no policiamento ostensivo, criando um modelo que pode se expandir para outros estados do país.
Para avançar na Alesc, a proposta precisa inicialmente da assinatura de 14 parlamentares. Após essa etapa, seguirá para a análise das comissões legislativas antes de ser debatida e votada no plenário. Se aprovada, Santa Catarina terá um marco inédito, sendo o primeiro estado brasileiro a formalizar a “polícia municipal”.
Com a possível aprovação da PEC, Santa Catarina não apenas fortalecerá suas bases de segurança, mas também se posicionará como pioneira em um modelo que alia inovação e eficiência na proteção da população. A medida representa uma evolução na atuação das guardas municipais e abre um novo capítulo no sistema de segurança pública do Brasil.
