O governo de Santa Catarina publicou a Portaria SAQ nº 010/2025 proibindo a entrada, o trânsito, a distribuição e a comercialização de tilápia originária do Vietnã em todo o território estadual. A medida, de caráter preventivo, foi anunciada pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca e busca proteger a cadeia produtiva catarinense diante de um possível risco sanitário.
A decisão foi motivada principalmente pela preocupação com o Tilapia Lake Virus (TiLV), um agente capaz de provocar altas taxas de mortalidade em plantéis de piscicultura. Estudos apontam que o vírus pode permanecer presente mesmo em peixes congelados, o que aumenta o risco de contaminação caso resíduos de processamento entrem em contato com o ambiente. Técnicos da Epagri e pesquisadores do Laboratório de Sanidade de Organismos Aquáticos da Universidade Federal de Santa Catarina reforçaram que a introdução de doenças exóticas poderia causar grandes prejuízos econômicos.
A portaria catarinense também representa uma resposta à autorização federal para importação de tilápia vietnamita. O governo do estado sustenta que a liberação nacional ocorreu antes da conclusão de todas as análises de risco, adotando, assim, uma postura mais rígida baseada no princípio da precaução.
A regra vale para peixes frescos e congelados, inteiros ou em filés. A fiscalização ficará a cargo de órgãos estaduais como a Cidasc, a Vigilância Sanitária e o Procon. Estabelecimentos que já tinham estoques devem manter os produtos segregados e devidamente documentados para auditoria.
Santa Catarina está entre os maiores produtores de tilápia do país e a atividade sustenta milhares de famílias. Para o setor, uma possível entrada de doenças poderia comprometer anos de investimentos e tecnologia. Ao mesmo tempo, a decisão reacende o debate sobre os impactos das importações na competitividade do produtor nacional.
Com a nova portaria, o governo catarinense busca blindar a piscicultura local e reduzir a possibilidade de disseminação do vírus, enquanto o impasse entre políticas estaduais e federais mantém o tema em discussão no setor.
