O ressarcimento de valores do antigo fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, começa a ser pago nesta sexta-feira, dia 28. De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de pessoas têm direito ao benefício, somando um total de R$ 26,3 bilhões em recursos disponíveis.
Quem tem direito?
Os valores estão disponíveis para aqueles que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. Em caso de falecimento do titular, os herdeiros podem solicitar os valores, desde que tenham o número de inscrição do PIS/Pasep do cotista para consulta. Estima-se que a maioria dos beneficiários atualmente seja composta por herdeiros, devido ao falecimento de muitos titulares originais.
Como saber se você tem valores a receber?
A consulta pode ser feita através de diferentes plataformas:
- Site REPIS Cidadão: No site oficial do Ministério da Fazenda, basta acessar com uma conta (níveis prata ou ouro) e seguir as etapas para verificação.
- Aplicativo FGTS: Outra opção prática é realizar a consulta e solicitação diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O app também permite o envio de documentos e acompanhamento do processo.
Quais documentos são necessários?
- Para titulares: Documento oficial de identificação.
- Para herdeiros: Certidão ou declaração que comprove dependência habilitada à pensão por morte, autorização judicial ou escritura pública de concordância entre os dependentes e sucessores.
Calendário de pagamento
Os saques seguem um cronograma específico, com os primeiros pagamentos sendo realizados hoje, dia 28 de março. Solicitações realizadas até o final de fevereiro, por exemplo, serão pagas nesta data. Já pedidos feitos ao longo de março serão pagos em abril, e assim por diante, seguindo o calendário mensal divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Histórico das cotas PIS/Pasep
Os valores disponíveis correspondem a depósitos realizados entre 1971 e 1988 para contas individuais de trabalhadores vinculadas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Em 2020, com a extinção do fundo, esses valores foram transferidos ao FGTS e, posteriormente, ao Tesouro Nacional em 2023. Os montantes, agora corrigidos pelo índice IPCA-15, estão prontos para serem retirados.
Os interessados devem agir rapidamente para não perder a oportunidade de recuperar esses valores esquecidos e garantir o pagamento diretamente em sua conta.
