Um veto do Executivo a projeto de lei do Legislativo gerou discussão e polêmicas na Câmara de Vereadores de São João Batista na segunda-feira. A proposta era do vereador Mário Soares, do PP, e pretendia alterar a Lei Orgânica do Município que garante as servidoras públicas, licença maternidade de 120 dias. Pelo projeto de lei o benefício seria ampliado para 180 dias.
Para vetar o projeto o prefeito Vilmar Machado (PP), alegou inconstitucionalidade, já que esse tipo de proposta teria que partir do Executivo. Parlamentares da oposição e situação foram favoráveis à decisão do prefeito. O vereador Nelson Zunino Neto, da Rede, destacou o assunto durante a votação.
Proposta do parlamentar adequaria às regras municipais ao que já faz a legislação nacional, que permite que servidoras tenham licença maior em alguns municípios e estados. Empresas também podem aderir ao programa Empresa Cidadã e fornecer seis meses de licença maternidade. A lei nacional não obriga as empresas a aumentar o benefício. O vereador Gilberto Montibeller, do PMDB, também falou sobre a proposta.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e padecer com crises de diarreia. Segundo a Sociedade, o Brasil investe milhões ao ano para atender a crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante esses primeiros meses de vida.
O projeto que ampliaria a licença maternidade das servidoras de São João Batista, foi aprovado pela maioria dos vereadores em duas votações e só aguardava sanção do prefeito para entrar em vigor. Com a aprovação do veto na segunda-feira (17), permanece tudo como estava, ou seja, a licença continuará sendo de 120 dias. De acordo com o vereador Mário Soares do PP, autor da proposta, a partir de agora ele vai tentar convencer o prefeito Vilmar Machado a reenviar o projeto para Câmara para que a legislação seja adequada.
Para que o projeto volte a ser analisado pela Câmara, o prefeito Vilmar Machado teria que enviar a proposta como Projeto de Lei do Executivo, ser aprovado em duas votações e sancionado.
