A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na quarta-feira, 09, a proposta (PL 275/2015), de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que fixa prazo de 30 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize os exames necessários à elucidação de diagnóstico médico que preveja, como hipótese principal, o câncer (neoplasia maligna).
A iniciativa precisa passar por mais duas comissões para ser aprovada pela Câmara. Em seguida, será encaminhada à apreciação do Senado Federal.
O projeto é uma complementação da Lei 12.732/12, também de autoria de Carmen, que prevê um prazo de 60 dias para início do tratamento dos pacientes diagnosticados com câncer na rede pública de saúde.
Para a deputada, a aprovação da matéria preenche uma lacuna na Lei dos 60 Dias: “Faltava fazer essa complementação na legislação. Os pacientes também encontram dificuldade para fazer a biópsia, a ressonância magnética, a tomografia ou ultrassom – em síntese, ter acesso aos exames necessários para fechar um diagnóstico de um câncer. Esses exames precisam ser realizados em menor tempo possível. Então o prazo de 30 dias”, disse.
Os exames só poderão ser realizados mediante a solicitação do médico responsável.
De acordo com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), o tempo de vida da mulher com câncer de mama está fortemente relacionado ao diagnóstico precoce e ao início rápido do tratamento.
Ajuda financeira as Santas Casas
A bancada do PPS na Câmara votou favorável ao pedido de urgência para a votação pelo plenário do parecer da proposta (PL 7606/2017) que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (pro-Santas Casas) que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
O agravamento financeiro dessas instituições é provocado pela falta de reajuste da tabela do Sistema. O projeto prevê um financiamento inicial de R$ 20 bilhões às Santas Casas.
No encaminhamento da votação, a vice-líder Carmen Zanotto (SC) defendeu que o mérito da proposta fosse logo votado pelos parlamentares. “É importante votarmos logo este projeto. Nós estamos falando de um financiamento preferencial para socorrer as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e demais entidades que são os principais parceiros do SUS”, disse.
Carmen destacou que as instituições precisam manter as portas abertas para atender à população usuária dos serviços de saúde. “É o povo que clama para que esse projeto seja aprovado”, afirmou.
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