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Os 15 consórcios intermunicipais de saúde, pela primeira vez em sua história, vão receber R$ 20 milhões do orçamento do Estado para ampliar o acesso aos serviços de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar. A confirmação da liberação dos recursos ocorreu na segunda-feira, 3, durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, pelo secretário da Fazenda Paulo Eli, que afirmou já ter a autorização do governador Carlos Moisés (PSL) para fazer o repasse. Uma reunião técnica na sexta-feira (7), às 11 horas, vai definir os detalhes de como e quando será feito o pagamento.
O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), destacou que a emenda coletiva dos deputados em 2019, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), sugerida por ele, foi uma iniciativa para levar o recurso ao maior número de municípios possível, indo direto a uma demanda que é comum a todos os catarinenses. Ele enfatizou que a confirmação do pagamento é uma vitória para a saúde dos catarinenses.
Vieira lembrou que a primeira proposta para destinar recursos aos conselhos de saúde foi realizada há cinco anos pelo ex-deputado Fernando Coruja. O valor na época era de R$ 5 milhões, mas o governo estadual acabou não pagando.
“Nosso estado é um exemplo do sucesso do cooperativismo, do associativismo e de ações que integrem esforços em busca de melhorias. Os consórcios intermunicipais estão sem dúvida neste rol. Hoje cobrem mais de 80% dos municípios catarinenses, facilitando à população o acesso a consultas, exames e demais serviços de saúde. São iniciativas como esta que merecem todo nosso apoio, e por isso é uma excelente notícia a confirmação do pagamento, ainda mais após o secretário Paulo Eli afirmar que tem a intenção de tornar este repasse uma ação continuada do Estado”, ressaltou o deputado Marcos Vieira.
O secretário da Fazenda afirmou que os R$ 20 milhões destinados a essa emenda parlamentar já estão disponíveis no Tesouro do governo estadual, faltando apenas estudar a forma técnica de como será viabilizado o repasse aos consórcios intermunicipais de saúde. “O governador já determinou a liberação e nós, das Secretarias da Saúde e da Fazenda, temos o compromisso de fazer esse repasse ainda este ano, dependendo apenas desta viabilização técnica.”
Paulo Eli observou que a receita do governo melhorou neste último mês e garantiu que dinheiro para saúde não está faltando.
Instrumento de apoio
Os consórcios são um instrumento de apoio à gestão municipal, parceiros dos demais entes federativos, que desenvolvem programas de interesse comum por meio de ação coletiva, com vistas à consolidação do processo de regionalização. A diretora-executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisnordeste/SC), que abrange 16 municípios da região Nordeste do Estado e mais Piên (PR), Ana Maria Groff Jansen, explicou o trabalho realizado por eles e agradeceu ao presidente da Comissão de Finanças pelo trabalho em prol dos consórcios intermunicipais de saúde.
Os deputados presentes na reunião por videoconferência destacaram a importância dos consórcios para Santa Catarina e o momento histórico desta conquista do repasse de R$ 20 milhões. O deputado Milton Hobus (PSD) disse que o momento é importante e a saúde sempre é um peso muito grande para os prefeitos, principalmente nos pequenos municípios, que são maioria no estado. “Os consórcios têm ajudado em muito na resolutividade no atendimento à saúde”, comentou.
A deputada Luciane Carminatti (PT), vice-presidente da Comissão, também enalteceu a confirmação do pagamento da emenda. Disse que o secretário Paulo Eli tem sido parceiro da Assembleia no atendimento à população.
O deputado Jair Miotto (PSC) falou que a confirmação do repasse é uma grande conquista histórica para Santa Catarina e que a reunião da próxima sexta-feira será importante para definir a forma técnica do pagamento. Os deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL) também avaliaram como importante a confirmação do pagamento e parabenizaram o trabalho da Secretaria da Fazenda ao atender a emenda da Assembleia Legislativa.
