Após fundamentada análise e posicionamento do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça decidiu ceder o uso de um veículo Chevrolet Camaro para o 12º BPM de Balneário Camboriú, que havia sido apreendido na posse de pessoas suspeitas de crime de crimes de roubo e estelionatos (hackers). O automóvel foi cedido para ser usado em eventos e exposições do Programa Educacional de Redução das Drogas (PROERD).
“A sociedade merece uma busca incessante pela diminuição dos prejuízos causados por qualquer agente criminoso, quadrilha ou organização criminosa. Assim, devemos visar a perda de bens obtidos através de práticas delituosas e, após, destiná-los para o uso do bem comum”, sustenta o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, que na ocasião respondia pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Balneário Camboriú, autor da manifestação que respaldou e fundamentou o pedido formulado pelo Comando da Polícia Militar no âmbito da ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da comarca.
Para Wagner, o pedido da PM teve suporte lógico, uma vez que o veículo permanecerá sob a custódia da corporação, recebendo a devida manutenção, e também há lastro social.
O pedido da Polícia Militar encontra sustentáculo social, haja vista o efeito positivo que o automóvel caracterizado com os símbolos e escudos da Polícia Militar causará nas crianças participantes dos eventos educacionais oferecidos pela instituição”, explica.
O veículo Chevrolet Camaro estava estacionado, sem uso algum, no pátio do 12º Batalhão da Polícia Militar desde que foi apreendido junto com outros bens em 2013, após a prisão em flagrante de três pessoas presas inicialmente por suspeita de roubo. A propriedade do automóvel vem sendo discutida judicialmente. Até o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), o Camaro será utilizado pela Polícia Militar.
Além do uso como viatura, o Juiz Gilmar Antônio Conte, da 2ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, autorizou a instalação de giroflex provisório, rádio comunicador, suporte de tecnologia embarcada de atendimento de ocorrências, além de adesivação com o Símbolo da PMSC.
A medida é considerada pelo Promotor de Justiça uma contrapartida pelo mal que foi causado à sociedade, além de que a Justiça deve evoluir para implementação de efetivas e modernas ferramentas que realmente punam os criminosos.
“Por fim, até o momento ninguém obteve êxito em comprovar a aquisição lícita ou mesmo a boa-fé negocial, o que provocaria a deterioração do bem, já que ficaria parado no estacionamento da Polícia Militar sem uso algum”, reforça Wagner.
