O público que lotou o anfiteatro Leda Regina de Souza, em Tijucas, na noite de quinta-feira (29), manifestou-se contra a construção de uma penitenciária industrial no município. Quase 300 pessoas participaram da audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por solicitação do deputado Mário Marcondes (PSDB), para discutir o assunto.
A unidade penitenciária será construída ao lado do presídio da Itinga, também em Tijucas. Ela custará R$ 48,5 milhões ao governo estadual e terá a capacidade para 628 apenados. A ordem de serviço para a obra já foi assinada.
O prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha (PSD), apresentou dados sobre os impactos da construção da penitenciária no município em várias áreas, como saúde, educação, transporte e saneamento básico. Só na saúde, a unidade aumentaria em R$ 1,2 milhão ao ano os gastos da prefeitura no setor, o que representa quase 10% do orçamento da Pasta. “A Defesa Civil do Estado constatou que a área onde será construída a penitenciária é de alto risco, suscetível a alagamentos”, disse.
Além disso, há a preocupação, por parte da comunidade, com a falta de efetivo policial nos municípios da região do Vale do Rio Tijucas e da Costa Esmeralda. Só em Tijucas, o efetivo da Polícia Militar caiu de 40 homens em 2000 para 24 em 2017. Uma eventual superlotação da futura penitenciária também é motivo de preocupação, conforme o prefeito. O presídio da Itinga, construído no final dos anos 1990, tem capacidade para 155 presos, mas abriga 268 atualmente, conforme dados informados pelo prefeito.
Sob aplausos dos participantes, Rocha declarou que ele e os 13 vereadores de Tijucas são contrários à instalação da unidade. Os vereadores Juarez Soares (PPS) e Rudnei de Amorim (DEM), que solicitaram ao deputado Mário Marcondes a realização da audiência pública, afirmaram que a penitenciária vai aumentar a criminalidade na região. “Hoje é apenas o começo de uma grande luta. Se for preciso, vamos fazer barreira humana para impedir a construção”, disse Rudinei de Amorim.
Os prefeitos de Canelinha, Bombinhas e São João Batista participaram da audiência. Todos se manifestaram contra a penitenciária. “O governo do Estado empurrou de goela abaixo a construção dessa penitenciária. Faltou respeito à comunidade. A ordem de serviço está assinada. Estamos correndo contra o tempo”, disse o prefeito de Canelinha, Moacir Montibeler.
Sem recuo
Conforme o secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a escolha por Tijucas para a construção da unidade prisional não foi aleatória. “As penitenciárias são instaladas em macrorregiões, e Tijucas é sede de uma”, disse. “A escolha é geografica, respeitando critérios demográficos.”
Ele afirmou que o município poderá buscar mais verbas para a saúde por meio de um programa específico do Ministério da Saúde. Em entrevista após a audiência, o secretário adjunto descartou a possibilidade de a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania voltar atrás na construção da unidade penitenciária. “O governo mantém os planos de construir a penitenciária aqui em Tijucas. Não pretendemos recuar.”
O deputado Mário Marcondes reconheceu que há urgência por mais vagas no sistema penitenciário catarinense, mas afirmou que é preciso ouvir a sociedade antes de se decidir pela construção de qualquer presídio. Ele considerou exitosa a audiência e destacou a responsabilidade da Assembleia no trabalho de reverter essa obra.
“Já nesta sexta-feira vamos iniciar uma força-tarefa para convencer o governo a rever sua posição”, disse Marcondes. “Vamos solicitar uma audiência com o governador e os prefeitos da região para discutir o assunto e pedir que ele reconsidere a construção dessa penitenciária. Também vamos acionar o Poder Judiciário e Ministério Público para demonstrar a posição contrária da população do Vale do Rio Tijucas e da Costa Esmeralda.”
Os deputados Serafim Venzon (PSDB) e Altair Silva (PP) participaram da audiência em Tijucas. Venzon cobrou a necessidade de investimentos sociais no Vale do Rio Tijucas. Já Altair Silva pediu a instalação de um batalhão da Polícia Militar em Tijucas, conforme é reivindicado há tempos pela região.
Os promotores de Justiça da Comarca de Tijucas, Luiz Mauro Cordeiro e Fred Vicente; e representantes da Polícia Militar também participaram do evento.
