Sem reposição salarial para este ano de 2017, o Poder Público Municipal de Nova Trento e o Sisent -Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Trento – entraram em um acordo para que, então, seja estipulado turno de trabalho de seis horas ininterrupta.
Por isso, a partir da próxima segunda-feira, 31, as repartições públicas municipais passarão a cumprir turno único de seis horas diárias e 30 horas semanais, sem prejuízo da percepção integral do vencimento dos servidores, prazo indeterminado. A medida está prevista no decreto nº 201/2017 de 21 de julho, emitido pelo prefeito Gian Francesco Voltolini e pelo secretário municipal de administração e finanças, Jucelino Marino Chini.
De acordo com o texto do decreto, a mudança leva em consideração a autorização prevista na Lei Complementar nº 656, de 18 de julho de 2017, que deu nova redação ao art. 115 da Lei nº 1.207, de 30 de agosto de 1992, para autorizar a implantação de turno único aos servidores públicos do Município de Nova Trento, além da conveniência e oportunidade da Administração Pública em definir a organização do atendimento ao público e a necessidade de redução de gastos com o custeio dos consumos de energia elétrica, serviços de telefonia e demais despesas operacionais, além de horas extras, alcançado com a redução do expediente administrativo das Secretarias da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal.
O que diz o Sisent
O tesoureiro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Trento, Aprígio José Botamelli, o Zico, não concordou com as diferenciações de horários estipulador pelo Poder Público, principalmente no setor da saúde, em que alguns funcionários não terão o horário reduzido. “O acordado não foi isso. Por isso, vou procurar o prefeito para verificar essa questão”, disse.
Confira os horários que estabelece o decreto:
Horário das 7h às 13h:
– Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento
– Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
– Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae
Horário das 13h às 19h:
– Gabinete do Prefeito
– Procuradoria Geral do Município
– Secretaria Municipal de Administração e Finanças
– Secretaria Municipal de Esportes
– Secretaria Municipal do Bem Estar Social e Habitação
– Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – Comdec
– Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Trento – Iprevent
– Casa da Cidadania, exceto Conselho Tutelar.
Em turnos alternados, sendo um das 07h às 13h e outro das 13h às 19h:
– Servidores do setor administrativo lotados na Secretaria Municipal de Educação.
– A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, terá regime de plantão nos finais de semana e feriados municipais, estaduais e nacionais.
– O Conselho Tutelar manterá horário normal de funcionamento, em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a domingo, além de plantão diário.
O serviço público essencial disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário terá seu horário de atendimento externo definido pelo Secretário Municipal, observados:
– Os servidores das Unidades de Saúde do Distrito de Claraíba, Aguti e das localidades de Trinta Réis, Besenello e Pitanga, cumprirão horário de trabalho das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta feira;
– Os servidores do setor administrativo da Unidade de Saúde Madre Paulina, cumprirão horário de trabalho das 12h às 18h e os serviços médicos, odontológicos, de enfermagem, vacinas, farmácia e outros, estarão disponíveis aos usuários das 7h às 17h30min, de segunda a sexta feira;
– Os servidores do Hospital Nossa Senhora da Imaculada Conceição e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, sob a administração municipal, manterão horário normal de atendimento.
– O turno único, e aqueles que sejam alternados, bem como os que possuam escala de plantão e revezamento preestabelecidos pelos Secretários de cada Secretaria Municipal, não prejudicarão a prestação dos serviços considerados de natureza essencial, inclusive, os serviços de recolhimento do lixo.
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