A 13ª Semana Nacional da Conciliação, realizada na Capital e em mais de 50 comarcas do Estado na semana passada, atendeu 8 mil pessoas, realizou quase 4 mil audiências com mais de 1.300 acordos homologados e promoveu 1.189 ações sociais. Além disso, foi responsável por quase R$ 9 milhões em valores acordados – este número, porém, deve aumentar substancialmente porque está para ser concluída uma tratativa de R$ 25 milhões no sul do Estado.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido em todo o Brasil desde 2006, o evento em Santa Catarina é promovido pela Coordenadoria do Sistema Estadual dos Juizados Especiais e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), sob o comando da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli. Segundo ela, “um acordo bem construído é sempre o melhor caminho e o objetivo da Semana, plenamente alcançado, foi divulgar e estimular essa cultura do diálogo e da conciliação”.
Realizado o ano inteiro, o trabalho da Coordenadoria enfrenta muitos desafios, entre eles a alta taxa de litigiosidade de Santa Catarina, uma das maiores do Brasil, o que gera congestionamento de processos. Ao mesmo tempo, o índice de produtividade dos juízes catarinenses é acima da média nacional e bem acima da média internacional. Cada magistrado julga, por ano, 1.860 mil processos, o equivalente a oito ações por dia.
De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ/SC), além de governos e INSS, os bancos e as companhias telefônicas são responsáveis por boa parte das ações em tramitação na justiça catarinense. Por isso, na Semana da Conciliação, as principais demandas foram relacionadas ao direito do consumidor. Houve sessões de conciliação pré-processual – antes do processo ser instaurado – com pessoas com pendência com a Celesc, Casan, CDL e Procon.
Também foram realizadas conciliações a fim de solucionar conflitos de “expurgos inflacionários” das cadernetas de poupança do Banco Itaú – mais de 1.000 processos dessa natureza tramitam no TJSC. Simultaneamente à Semana, o Tribunal desenvolveu ações sociais e de cidadania na praça Tancredo Neves, em frente à Corte. Foram oferecidos à população serviços públicos de saúde e de informação pelos mais de 20 parceiros do evento.
No último dia Semana, sexta-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça decidiu que a presença do advogado não é fundamental nas audiências de mediação e conciliação em Tribunais e Varas da Justiça. A decisão se deu no julgamento de um recurso administrativo apresentado pela OAB. Em resolução de 2010, o próprio Conselho já previa a atuação desses profissionais, mas sem ser obrigatória.
Ano passado, em todo o Brasil, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação foram solucionados de forma consensual durante a Semana. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão.
