O Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que institucionaliza o Programa Bolsa Permanência (PBP), garantindo um auxílio mínimo de R$ 700 mensais para estudantes de graduação e de R$ 300 para alunos de cursos técnicos de nível médio. A proposta aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), também contemplada no projeto aprovado pelos senadores. O principal objetivo do plano é reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos dos alunos matriculados em instituições federais de ensino superior.
Além da Bolsa Permanência, o PNAES inclui outras 10 ações, como programas voltados para a saúde mental e alimentação saudável. O total dos benefícios recebidos por cada estudante não pode exceder 1,5 salário mínimo, exceto para indígenas e quilombolas.
O Programa Bolsa Permanência, ativo desde 2013 como uma ação do Ministério da Educação (MEC), tem como foco atender principalmente estudantes quilombolas, indígenas e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O projeto aprovado amplia o alcance do auxílio e o transforma em lei, assegurando sua continuidade independente de mudanças governamentais.
O auxílio será destinado a estudantes que não recebam outras bolsas de órgãos governamentais. Para ter direito à Bolsa Permanência, o estudante deve atender aos seguintes critérios:
- A renda mensal per capita da família não pode ultrapassar um salário mínimo.
- O aluno deve estar matriculado em um curso de graduação com carga horária mínima de cinco horas diárias ou em um curso técnico.
- O aluno não pode exceder em mais de dois semestres o tempo regulamentar de conclusão do curso.
As regras são diferenciadas para estudantes indígenas e quilombolas:
- Podem exceder até quatro semestres além do tempo regulamentar do curso.
- Não precisam atender aos requisitos de renda ou carga horária.
- O valor do auxílio será o dobro do pago aos demais estudantes.
