O Senado Federal aprovou, recentemente, uma série de modificações que renovam e expandem o sistema de cotas no ensino superior. Estas mudanças envolvem ajustes no limite de renda para participação nas políticas afirmativas, a inclusão dos quilombolas como beneficiários e a ampliação dos direitos para estudantes matriculados em programas de pós-graduação. Uma das principais alterações presentes na legislação é a revisão do limite de renda para acesso aos cursos de graduação por meio das políticas afirmativas. Atualmente, para se qualificar como cotista, é necessário ter uma renda de até um salário mínimo e meio. Com a mudança, o limite de renda para os estudantes elegíveis será de um salário mínimo.
Segundo Leslie Chaves, Pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC, a modificação do limite de renda para a entrada nos cursos de graduação é motivo de preocupação para a universidade, uma vez que exclui um grupo significativo de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela afirma que um salário mínimo e meio já é considerado uma renda baixa, e agora, essas pessoas não poderão mais acessar a universidade por meio do sistema de cotas. Enquanto é positivo que pessoas com renda ainda mais baixa estejam sendo consideradas, Chaves vê isso como um desafio, pois muitos podem acabar sendo excluídos.
Na UFSC, por exemplo, de um total de 22,9 mil estudantes matriculados nos cursos de graduação, 8,8 mil ingressaram por meio das políticas afirmativas e estão atualmente cursando a graduação. Outras mudanças também foram aprovadas. Agora, a lei reserva vagas para quilombolas na mesma proporção em que eles são representados na população de cada estado, juntamente com autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Além disso, a legislação se estende aos cursos de pós-graduação.
Uma das mudanças significativas é a forma como os candidatos concorrem às vagas. Inicialmente, eles competem nas vagas de ampla concorrência, que estão abertas a todos. Caso não atinjam as notas necessárias nessa modalidade, eles então passam a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas. Segundo a professora Rosana Heringer, da UFRJ, essa é uma das principais e mais importantes alterações na Lei de Cotas, pois amplia as oportunidades para os estudantes, permitindo que compitam não apenas entre as vagas de cotas, mas com todos os candidatos.
As principais mudanças incluem:
1. Competição inicial nas vagas de ampla concorrência.
2. Inclusão de quilombolas na reserva de vagas.
3. Prioridade para outras subcotas caso as vagas estabelecidas nas subcotas não sejam preenchidas.
4. Redução do limite de renda de um salário mínimo e meio para um salário para ingressar por meio das Ações Afirmativas.
A Lei de Cotas, sancionada em 2012, garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino, além de prever subcotas para estudantes de baixa renda e autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A revisão da lei, originalmente prevista para 2022, foi aprovada após considerações no Congresso e passou a valer em agosto deste ano.
