O PL tem como público-alvo do texto os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL tem como público-alvo do texto os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico, com prioridade para aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218. Alunos entre 19 e 24 anos da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão receber o incentivo.
O texto aprovado não define valores ou formas de pagamento do recurso. A ideia é que as regras sejam regulamentadas pelo governo, conforme disponibilidade orçamentária.
Para ter acesso ao benefício, os alunos terão que cumprir as seguintes exigências:
Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.
