O protocolo municipal sobre escuta protegida para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi lançado na quarta-feira, 13, em São João Batista. O ato foi realizado na sede da Câmara de Vereadores.
O documento, cuja íntegra pode ser conferida abaixo, estabelece o fluxo de atendimento que deve ser adotado entre os diferentes órgãos componentes da rede de cuidado e de proteção social para evitar o processo de revitimização e garantir a proteção integral da criança ou adolescente.
Com base na Lei Federal nº 13.431/2017, o protocolo foi elaborado por um comitê de gestão colegiada formado por representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, do CMDCA, do Conselho Tutelar, do Hospital Monsenhor José Locks, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O documento abrange, entre outros pontos, quais são os encaminhamentos adequados que os profissionais da rede devem seguir em casos de revelação espontânea de violência. E, também, como devem ocorrer os procedimentos necessários para entrevista da escuta especializada ou depoimento especial.
Além disso, o protocolo clarifica como a sociedade civil pode realizar denúncias, que podem ser efetuadas pelo Disque 100 ou, então, junto ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia Civil.
Capacitação da rede
De forma prévia ao lançamento do protocolo, ocorreu, na segunda, 11, e terça-feira, 12, uma capacitação sobre o assunto tendo como público-alvo cerca de 50 profissionais da rede que servirão de referência quando houver a necessidade de escuta especializada. O curso aconteceu na Comunidade Bethânia e foi ministrado pela psicóloga Iramaia Ranai Gallerani, sendo custeado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência de São João Batista (Fia).
A iniciativa complementou a outras capacitações realizadas desde 2022, que proporcionou que aproximadamente 1,1 mil profissionais da rede fossem capacitados sobre a legislação.
