O Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar uma lei do estado de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas.
A decisão reafirma o entendimento da Corte sobre a legalidade e a importância das políticas de ação afirmativa no Brasil, que têm como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior para grupos historicamente excluídos.
Segundo especialistas, a medida fortalece o combate às desigualdades sociais e raciais no país, garantindo mais oportunidades para estudantes de diferentes origens.
O tema das cotas já havia sido validado anteriormente pelo STF, e a nova decisão reforça a continuidade dessas políticas em todo o território nacional.
