Em maio de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que aproximadamente 4.400 imóveis em Florianópolis foram alvo de cobranças indevidas de IPTU no ano de 2019. A auditoria identificou falhas no cadastro imobiliário da cidade, resultando em valores incorretos nos carnês de imposto enviados aos contribuintes.
As inconsistências ocorreram devido a erros na classificação dos imóveis, o que impactou diretamente no cálculo do imposto. O TCE-SC recomendou que a Prefeitura de Florianópolis revise os lançamentos e providencie a restituição dos valores cobrados a mais.
Em resposta, a Prefeitura informou que está analisando os casos identificados e que medidas serão tomadas para corrigir as distorções. Além disso, a administração municipal ressaltou que está implementando melhorias no sistema de cadastro imobiliário para evitar ocorrências semelhantes no futuro.
Contribuintes que suspeitarem de cobranças indevidas podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda para solicitar a revisão do IPTU. É importante apresentar documentos que comprovem a situação do imóvel à época da cobrança.
A situação destaca a importância de um cadastro imobiliário preciso e atualizado, essencial para a justiça fiscal e a confiança dos cidadãos na administração pública.
