O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou, nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a suspensão imediata do edital de licitação de R$ 370 milhões destinado à construção de quatro presídios no estado. A decisão foi tomada após a identificação de possíveis incongruências no processo, que levantaram suspeitas de risco de favorecimento e exigiram análise mais aprofundada.
O processo licitatório, conduzido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, tinha como objetivo ampliar a capacidade do sistema prisional catarinense por meio da construção de novas unidades. No entanto, diante dos apontamentos técnicos do TCE, a medida foi considerada preventiva, visando garantir transparência e legalidade na contratação.
Com a suspensão, a continuidade do certame dependerá da correção das inconsistências identificadas e da apresentação de esclarecimentos que comprovem a regularidade de todas as etapas do processo. Até que as adequações sejam feitas, o projeto para as novas unidades prisionais permanece paralisado.
