A Prefeitura de Tijucas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e vai criar um ecoponto. Trata-se de um local onde a população pode levar materiais como pneus, garrafas e latas que possam servir de ambiente para proliferação do mosquito da dengue.
A partir de fiscalizações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Programa de Controle da Dengue, em Tijucas, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para a instalação de um Ecoponto na cidade. O objetivo é coletar materiais como pneus, garrafas e latas que possam servir de ambiente para proliferação do mosquito transmissor da dengue.
A implantação do Ecoponto foi definida em reunião realizada em agosto, no Centro de Especialidade de Promoção a Saúde de Tijucas. No encontro, foi definido que os interessados em se desfazer dos materiais deverão comparecer no período de coleta, que será realizado todas as quartas-feiras a partir de 8h da manhã até meio-dia e das 13h30 às 17h, na Avenida Hercílio Luiz nº 400, junto à Secretaria de Agricultura.
O Programa de Controle da Dengue foi implementado em Tijucas a partir de recomendação do Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, em 2012, após ser observado o crescente aumento no registro de focos do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti. A recomendação, acatada pela Prefeitura, tem como objetivo cumprir as orientações indicadas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD).
Posteriormente a implantação do programa de combate a dengue, a 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas instaurou um inquérito civil para avaliar o cumprimento das medidas estabelecidas no plano. Em decorrência desta fiscalização, a Promotoria de Justiça observou o cumprimento dos termos, e que hoje o Município conta com seis Agentes de Combate às Endemias (ACE) para levantamento dos índices de foco da dengue e promover possíveis soluções.
A construção do ecoponto faz parte das recomendações previstas pelo PNCD, disposta no Manual de Normas Técnicas do Ministério da Saúde. O Ministério Público postulou pela implementação deste centro por ser a saúde um direito coletivo e ser dever do Estado promover medidas que visem a redução de riscos de doença. (Inquérito Civil 06.2012.00000297-7)
