O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) recomendou, neste mês de julho de 2025, a realização de um pente-fino na situação patrimonial dos estudantes contemplados pelo programa Universidade Gratuita. A medida visa coibir possíveis fraudes e garantir que apenas alunos que realmente se enquadram nos critérios socioeconômicos tenham acesso ao benefício.
A recomendação partiu após auditorias apontarem indícios de incompatibilidade entre o perfil financeiro de alguns bolsistas e os requisitos exigidos pelo programa. Entre os casos observados, constam registros de veículos de luxo e propriedades de alto valor em nome de beneficiários ou seus familiares, o que levantou suspeitas sobre o uso indevido de recursos públicos.
O programa Universidade Gratuita, lançado com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior por meio de bolsas integrais e parciais em instituições privadas, já atendeu milhares de estudantes em todas as regiões do estado. No entanto, o TCE alerta que falhas na fiscalização podem comprometer a credibilidade da iniciativa e prejudicar quem realmente depende da bolsa para estudar.
Com a recomendação, o governo estadual deverá aprimorar os mecanismos de verificação de renda e patrimônio, ampliando o cruzamento de dados com bases federais, como a Receita Federal, o Detran e os cartórios. A Secretaria de Estado da Educação informou que está revisando os procedimentos e que pretende adotar novas medidas de controle para assegurar a transparência e a justiça na concessão das bolsas.
A medida do TCE é vista como uma forma de preservar a integridade do programa e garantir o bom uso dos recursos públicos destinados à educação superior.
